Casa Pia trava disputa judicial contra ex-tesoureiro por construção de escola

Há mais de 6 anos a Casa Pia disputa na justiça a posse de terreno e imóvel de sua propriedade. A entidade, localizada no bairro da Calçada, promove ações sociais de acolhimento a crianças. Segundo a instituição, a área foi ilegalmente ocupada pelo antigo tesoureiro da instituição, José Carlos Travessa de Souza, para a construção de um colégio privado, que funciona até hoje.

De acordo com o advogado da Casa Pia, Daniel Gallo, o prédio do pavilhão de aulas da entidade foi tomado em 2018, quando o então tesoureiro e sua esposa, que atuava como contadora, tiveram sua gestão contestada por uma série de denúncias referentes a questões trabalhistas e financeiras. A partir daí, foi fundada a Escola Técnica São Joaquim, operada pela Cooperativa Instituto Cultural de Educação Técnica da Bahia, que ocupa cerca de 33% da área e utiliza também móveis e equipamentos de propriedade da Casa Pia.

“Quando foi identificado que eles estavam praticando atos que não estavam de acordo com os interesses institucionais da Casa Pia, eles aproveitaram para tomar o pavilhão de aulas e abrir a própria escola. Ficaram com o prédio para eles com tudo que tinha dentro e estão até hoje. Isso está documentado”, alega Daniel Gallo.

A disputa levou a Casa Pia a realocar a própria escola para as dependências históricas do imóvel, enquanto construía outro prédio. Segundo o advogado, a instituição tenta reaver o espaço para ampliar o número de vagas a novos alunos. O colégio, que funciona de forma gratuita e atende cerca de 200 crianças de 2 a 5 anos, recebeu 632 inscrições para 2025, mas conta com apenas 60 vagas.

Ação parada

Daniel declara que a Escola Técnica São Joaquim funciona hoje sem o licenciamento dos Conselhos de Educação. O processo de reintegração da posse, aberto desde 2018, ainda tramita na 8º Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Mesmo com parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) favorável à devolução, a ação está há dois anos sem movimentações. Segundo Daniel Gallo, existem ainda cerca de 10 outros processos que discutem sobre o caso. Entre eles, uma ação civil pública do próprio MP que busca reaver o lugar.

A Casa Pia alega ainda que o prédio supostamente ocupado não tem manutenção adequada para funcionamento, apresentando problemas de infiltração e falhas no telhado. No ano passado, a entidade realizou uma denúncia à Secretaria Municipal de Educação (Smed) devido à situação, mas o processo também não teve desfecho. “Quando o prédio voltar à posse da instituição, vai precisar de uma revisão estrutural. Não dá para colocar crianças lá dentro do jeito que ele está”, projeta Daniel.

Sobre o processo de análise da legalidade de funcionamento da Escola Técnica São Joaquim, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adenildes Teles, explica que o conselho está verificando a documentação para checar a veracidade. “Precisamos olhar alvará de funcionamento, propriedade do imóvel, projeto político-pedagógico e regimento. Depois disso, daremos o parecer final”.

A TARDE tentou contato com a instituição de ensino, mas não obteve retorno até o fechamento dessa edição.