Caso Lucas Terra: STJ muda relator e gera revolta da família

O caso do jovem Lucas Terra, que teve sua vida brutalmente interrompida em 2001, aos 14 anos, ganha um novo capítulo jurídico após mais de duas décadas de lutas. Os condenados pelo assassinato e pela queima do corpo de Lucas, os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, foram sentenciados a 21 anos de prisão, em 2023, após um julgamento no Tribunal do Júri. Contudo, a decisão, que ainda não resultou na prisão dos réus, gerou novos desdobramentos jurídicos com o pedido de habeas corpus, concedido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que provocou mudanças no processo.

O habeas corpus (HC), que levou a alteração do desembargador responsável pelo julgamento da apelação, causou indignação na família da vítima. A apelação, que contesta a sentença proferida no Tribunal do Júri, foi impetrada pela defesa dos pastores, buscando um novo julgamento ou a redução das penas. O pedido de mudança no relator foi atendido e agora está sob responsabilidade do desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerando uma nova fase no processo.

Carlos Terra Junior, irmão de Lucas, concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal A TARDE, revelando sua revolta e o sofrimento da família diante dessa nova movimentação. Ele expressou seu descontentamento com a demora no julgamento e o impacto emocional causado pela situação.

"Teve essa decisão, que foi um Habeas Corpus (HC) no agravo querendo mudar o desembargador relator aqui no Tribunal de Justiça da Bahia. Como teve o júri, eles foram condenados e têm direito à apelação. E nessa apelação, seria julgada pela desembargadora Nágila Brito. E aí, eles entraram com esse HC solicitando a mudança para o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Obviamente, algum motivo tem. Vamos falar aqui com boa fé, mas algum interesse tem nisso. É um pouco estranho isso. Agora, cabe ao desembargador, ao nobre desembargador, que ele não julga sozinho, mas ele tem que colocar na pauta para ser julgado o recurso de apelação. E nesse recurso de apelação, está sendo julgada alguma nulidade que teve no julgamento. Ou seja, a defesa deles fez 30 arguições de nulidade. Se você pegar a peça da apelação, eles colocam a nulidade em tudo, porque eles sabem que só precisa de uma. Se tiver uma nulidade acolhida, tem que ter um novo júri. Tem que marcar".

Em um desabafo emocionante, Carlos compartilhou o sofrimento da família diante dessa nova virada no caso, que já se arrasta por mais de 20 anos.

"Só que isso daí acaba transcorrendo o tempo. Já se passaram da pronúncia em 2019 para cá, vai completar seis anos. A pretensão punitiva tem o prazo para esse crime, acima de 12 anos, que é de 20 anos. É inacreditável que eles estejam buscando isso, que o processo corra ainda mais 20 anos para prescrever, porque quando teve a pronúncia, tem um marco interruptivo da prescrição, entendeu? Aí, na pronúncia, lá em 2019, começou a contar o novo prazo de prescrição do crime pelo qual eles foram condenados. E outros, eles vão buscar provavelmente redução de pena".

"Estão buscando lá, fazendo o papel deles, mas isso aí é uma covardia, é uma vergonha da justiça brasileira, é uma vergonha do Estado. É uma vergonha que um caso que já se arrasta por 24 anos, vai completar agora em março, 24 anos desse crime, e sempre acolhendo a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. E são embargos infringentes, são defeitos suspensivos, habeas corpus, enfim, é um excesso de protelamento de medidas protelatórias que não tem outra explicação. O único objetivo é prescrever, porque se prescrever, eles extinguem a punibilidade. O Estado não pode mais punir. Não é que eles vão ser inocentados", disse Carlos, evidenciando a percepção de que as ações da defesa podem ser uma tentativa de prolongar o caso e, possivelmente, causar a prescrição do crime", completou.

A situação tem levado a família Terra a um estado de angústia constante.

"Meu pai morreu porque jogou a toalha, porque desistiu de lutar, cansou. É uma vergonha para o judiciário brasileiro, não estou generalizando, mas é uma vergonha. E agora, minha mãe doente, inclusive está nesse momento doente, abalada, medicada, em observação pela médica da família, por causa dessas situações, e virão outras, não é a última, porque é uma vergonha. E eu, hoje, com pouco conhecimento que eu tenho, que é única e exclusivamente o meu objetivo atual, de conhecer o Direito Penal, é para tentar ver o que nós podemos fazer, o que nós... Só que tem horas que parece que a gente está enxugando gelo. Está enxugando gelo. É uma vergonha isso. Vai prescrever o crime? Vai passar 40 anos do crime? Ou seja, eles vão ficar impunes?", contou.

"Nós acreditamos ainda que existem juízes, desembargadores, homens que detêm a caneta da lei, que tenham honra, que realmente façam a justiça. Ou vão esperar o quê? Que minha mãe 'morra também'? É isso que eles querem? Só que aí vai ter que eu morrer também. Daqui a pouco, meu filho. Isso é uma vergonha. Eles erram para ter vergonha de acolher esses pedidos da ampla defesa. Eu estou olhando assim, como filho, ver o sofrimento da minha mãe. Como filho que acompanhei por muitos anos o sofrimento do meu pai. Como filho que vi os últimos dias do meu pai. No Réveillon, antes de ele falecer, no Réveillon de 2018 para 2019, meu pai jogou a toalha, ele falou: 'Olha, eu jogo a toalha, eu desisto'. Eu desisto. Eu não consigo mais, eu não tenho mais força. Ele morreu, não completou mais dois meses, ele morreu depois de ter falado essa frase. Será que é isso?".

Filho tenta dar forças a mãe

"Minha mãe, essa semana, estava falando: 'Eu desisto'. Eu desisto e não tenho mais força. Aí, eu tento: 'Não, calma, eu vou ficar firme, eu vou tomar conta, eu vou...' A gente vai ver o que vai ter que ser feito, só que isso daí é uma coisa que vai matando a gente aos poucos, entendeu? Eu estou até me emocionando aqui de imaginar o que pode acontecer com a minha mãe. A médica da minha mãe falou que ela tem uma vida muito saudável. Ela provavelmente deve ter pego uma infecção, deu uma infecção nela, está medicada, tomando antibiótico, com febre e está em observação. A gente não hospitalizou ela, porque temos medo de mandá-la para o hospital, onde pode haver outros casos e, às vezes, ela pode entrar de um jeito e piorar dentro do hospital. Mas está tendo acompanhamento médico constante e está medicada", disse.

"E a gente sabe, ficou assim justamente pelo abalo emocional, uma coisa causada por isso. Cada vez que o judiciário toma esse tipo de decisão, que só estende essa injustiça, é como se estivesse ali, ferindo ela, abalando ela muito. E provavelmente, eu tenho certeza que foi por isso. Ela estava bem, ela estava bem, e agora isso foi um abalo emocional muito pesado, um terror psicológico, um mal psicológico que o Estado está causando a ela. O Estado brasileiro está causando isso a ela, a justiça brasileira está causando, assim como causou com meu pai. Esse filme eu já vi e está se repetindo", finalizou.