Colégio tradicional de Salvador é acusado de abusos em materiais

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas do Colégio Salesiano, em Salvador. A investigação foi aberta após a entidade receber uma denúncia da mãe de um aluno da instituição, a qual apontou que estariam sendo adotadas práticas de venda casada envolvendo o material didático. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Judiciário nesta quarta-feira, 8, que foi consultado pelo portal A TARDE.

De acordo com a denunciante, o Salesiano teria estabelecido a obrigatoriedade de aquisição dos materiais didáticos atrelados ao Sistema Bernoulli. Caso o estudante não comprasse o material indicado, conforme a denúncia, ele ficaria privado de participar de atividades escolares ou ter seu acesso às plataformas digitais, como o “Meu Bernoulli”, e conteúdos acadêmicos bloqueados.

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Além da acusação de venda casada, o MPBA apura supostas irregularidades sanitárias, além de que não atenderia às exigências de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBMBA).

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Venda casada

Para justificar a abertura do inquérito a partir da denúncia, o MPBA alegou que a venda casada fere preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Além disso, a entidade citou que a medida vai de encontro a legislações estaduais e municipais que tratam da renovação do material didático. No texto, o MPBA expressou que a suposta prática do Salesiano fere as seguintes leis:

• Lei Estadual n.º 6.586/1994 - Fere ao impossibilitar a reutilização do material físico e desobedecendo o comando legal de que a troca dos títulos dos livros didáticos pelos Estabelecimentos de Ensino Particular somente poderá ser feita após quatro anos;
• Lei Municipal n.º 9.713/2023 - Fere ao impossibilitar a reutilização do material físico e desobedecendo o comando legal de que a substituição do material didático não pode ser em período inferior aos três anos de sua adoção.

Relatórios das autoridades

O MPBA também afirmou que recebeu relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária após atividades fiscalizatórias no Salesiano. Conforme a abertura do inquérito, os relatórios atestaram a existência de irregularidades no estabelecimento em desacordo com as normas.

Na fiscalização dos Bombeiros, foi constatado que o colégio não atende às medidas exigidas pelas normas de prevenção e combate a incêndio e pânico. Segundo o CBMBA, o Salesiano não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o qual atesta que uma edificação segue todas as normas de segurança.

Sobre o relatório da VISA, foi apontado que o Salesiano apresenta diversas irregularidades de caráter sanitário, o que gerou a lavratura de uma notificação ao estabelecimento. Não foi detalhado quais seriam as anormalidades.

Notificação

O Colégio Salesiano foi notificado e terá 10 dias úteis para apresentar defesa e encaminhar documentos ao MP. No mesmo prazo, Procon, Codecon e as secretarias municipal e estadual de Educação deverão informar se existem outras reclamações ou procedimentos envolvendo a instituição.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pedir indenizações por danos coletivos.

Até o momento, o Salesiano ainda não se pronunciou sobre o caso.