Entenda como prática de rifa pode levar à prisão no Brasil

As rifas, sejam no formato físico com prêmios em dinheiro ou online com itens de alto valor, tornaram-se uma prática comum no Brasil, mas o que muitos desconhecem é que essa atividade é ilegal no país em qualquer uma de suas modalidades. Segundo o Advogado Criminalista Matheus Bisset, a única exceção permitida por lei são os sorteios promovidos para arrecadar recursos para obras sociais, que devem ser previamente autorizados pelo Ministério da Fazenda.

“A legislação brasileira é clara: apenas entidades beneficentes podem realizar sorteios com venda de bilhetes, desde que haja autorização do Ministério da Fazenda”, explica Bisset.

Mesmo com autorização, regras precisam ser seguidas:

- Não é permitido distribuir prêmios em dinheiro;
- Apenas pessoas jurídicas podem realizar os sorteios;
- Os resultados devem seguir a extração das loterias federais, garantindo transparência no processo.

Classificação como Contravenção Penal

Apesar de ser considerada uma infração, a prática de rifa se enquadra como contravenção penal, o que significa que não há pena de prisão diretamente por esse ato. Ainda assim, o responsável responde a processo judicial.

“A pessoa responde judicialmente e, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, as penalidades costumam envolver prestação de serviços à comunidade ou outras medidas restritivas de direitos”, detalha o advogado.

Quando há prisão

A possibilidade de prisão ocorre quando a rifa está envolvida em crimes mais graves, o que tem motivado operações policiais. Um exemplo foi a Operação Falsas Promessas, realizada em Salvador nesta quarta-feira, 10, que resultou na prisão de mais de 20 pessoas, incluindo influenciadores e policiais militares. Segundo Bisset, as prisões não ocorreram apenas por realizar rifas ilegais, mas sim pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.

“O simples ato de passar uma rifa não leva à prisão. No entanto, quando esse ato é parte de um esquema maior, como ocorreu durante a operação, pode configurar crimes mais sérios e levar à prisão”, conclui o advogado.

Operação Falsas Promessas

A Polícia Civil da Bahia cumpriu 22 mandados de prisões preventivas, incluindo cinco policiais militares, além de 30 mandados de busca e apreensão e seis medidas cautelares diversas da prisão, durante a Operação Falsas Promessas 2, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 9. A ofensiva tem como alvo uma organização criminosa especializada em rifas ilegais e lavagem de dinheiro.

Entre os blogueiros presos estão: Flanklin Reis, Nanan Premiações e Ramhon Dias. Segundo a Polícia Civil, quatro dos presos são apontados como lideranças do grupo, localizados em regiões estratégicas como Salvador, Região Metropolitana, Juazeiro, São Felipe e no estado de São Paulo. Eles exerciam funções centrais na estrutura criminosa, coordenando atividades e articulando o esquema de movimentação financeira.

O grupo atuava em Salvador e RMS, São Felipe, Vera Cruz, Juazeiro e Nazaré, por meio de uma estrutura sofisticada de transações financeiras, utilizando empresas de fachada e pessoas interpostas para disfarçar a origem dos valores obtidos ilegalmente.

Além disso, as investigações apontam que policiais militares da ativa, como Alexandre Tchaca, detido em Salvador, e ex-PMs faziam parte do esquema, oferecendo proteção, fornecendo informações privilegiadas e, em alguns casos, atuando diretamente como operadores das rifas fraudulentas.