Iphan tinha visita agendada para esta quinta em igreja que desabou

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tinha uma visita técnica agendada na Igreja de São Francisco de Assis nesta quinta-feira, 6. O teto da igreja localizada no Pelourinho desabou na tarde de quarta, 5, deixou uma pessoa morta e outras cinco feridas.

Em nota, o órgão informou que a visita foi marcada após pedido protocolizado na tarde da última segunda, 3, para avaliação de uma dilatação do forro do teto da igreja, sem indicação de situação emergencial. Ainda segundo o comunicado, não houve qualquer comunicado da Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros ou outros órgãos a respeito de eventuais riscos.

A autarquia informou que já havia emitido auto de infração em maio de 2022 à Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil - Comunidade Franciscana da Bahia, proprietária do bem, em razão da degradação da Igreja por falta de manutenção e conservação.

“Reforça-se que a Igreja e o Convento de São Francisco são edificações de propriedade privada, cuja responsabilidade pela manutenção e pela preservação são de seu proprietário, assim como a gestão de seu uso”, diz um trecho do comunicado.

O Iphan ainda disse que vem investindo na preservação e na restauração da igreja, a exemplo das ações de restauro dos painéis de azulejaria portuguesa no valor de R$ 4,1 milhões, concluído em maio de 2023, e a elaboração do projeto de restauração total da Igreja e do Convento, atualmente em andamento, no valor de R$ 1,2 milhão.

Condenação

Em 13 setembro de 2021, o Iphan foi condenado pelo Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, a realizar obras de recuperação, conservação e manutenção da Igreja e Convento de São Francisco, no Centro Histórico de Salvador.

À época, o órgão responsável por salvaguardar patrimônios culturais do Brasil, se tornou réu da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), após a Comunidade Franciscana da Bahia, dona do imóvel, alegar não ter recursos financeiros para a realização das obras emergências. O prazo para o início das obras era de 30 dias a contar da data da determinação.

A decisão se deu com base no laudo pericial e na inspeção judicial elaborados em julho de 2018, os quais apontaram que o prédio tinha diversos danos estruturais. Segundo resultado da perícia descrito na sentença judicial e obtida com exclusividade pelo Portal A TARDE, havia problemas "no pavimento superior, na clausura, no depósito, na biblioteca, no elevador, na varanda superior do imóvel, nas peças e madeiras e elétrica com fiação aparente, na cobertura, na varanda do pavimento superior, na rede pluvial, na fachada e na estrutura do imóvel".

Ainda na determinação do MPF, o Iphan é orientado a contratar uma equipe especializada para elaborar um projeto de obras e iniciar as intervenções a partir das medidas mais urgentes. A estabilidade do imóvel também era uma preocupação relatada no documento. Além da condenação, o juiz estipulou uma multa diária de R$5 mil reais, em caso de descumprimento do prazo.