Iphan foi condenado em 2021 pelo MPF a realizar obras na Igreja

Em 13 setembro de 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi condenado pelo Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, a realizar obras de recuperação, conservação e manutenção da Igreja e Convento de São Francisco, no Centro Histórico de Salvador. À época, o órgão responsável por salvaguadar patrimônios culturais do Brasil, se tornou réu da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), após a Comunidade Franciscana da Bahia, dona do imóvel, alegar não ter recursos financeiros para a realização das obras emergências. O prazo para o início das obras era de 30 dias a contar da data da determinação.

A decisão se deu com base no laudo pericial e na inspeção judicial elaborados em julho de 2018, os quais apontaram que o prédio tinha diversos danos estruturais. Segundo resultado da perícia descrito na sentença judicial e obtida com exclusividade pelo A Tarde, havia problemas "no pavimento superior, na clausura, no depósito, na biblioteca, no elevador, na varanda superior do imóvel, nas peças e madeiras e elétrica com fiação aparente, na cobertura, na varanda do pavimento superior, na rede pluvial, na fachada e na estrutura do imóvel".

Ainda na determinação do MPF, o Iphan é orientado a contratar uma equipe especializada para elaborar um projeto de obras e iniciar as intervenções a partir das medidas mais urgentes. A estabilidade do imóvel também era uma preocupação relatada no documento. Além da condenação, o juiz estipulou uma multa diária de R$5 mil reais, em caso de descumprimento do prazo.

A precariedade do imóvel já era de conhecimento do Iphan, há alguns anos. Em 7 de outubro de 2014, o órgão, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), realizou uma vistoria nas dependências da igreja e constatou muitos estragos nas estruturas, problemas de conservação e infiltrações.

Na ocasião, o próprio órgão apontou a necessidade de reparos e afirmou em seu parecer que intervenções eram "imprescindíveis para a conservação do referido bem tombado, que compõe o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico da Cidade de Salvador, região inscrita na UNESCO na lista de Patrimônio Mundial Cultural".

Diante da sentença do juiz, o Iphan apresentou contestação e documentos, solicitando indeferimento da decisão. No pedido, o órgão alegou que também era a favor da realização das obras, mas que as mesmas eram de responsabilidade da Comunidade Franciscana da Bahia.

Assim como o Iphan, a Comunidade Franciscana da Bahia também apresentou contestação, procuração e documentos. Além de se defender, a instituição da Igreja Católica reafirmou a obrigatoriedade do órgão federal em realizar as obras. A Comunidade disse ainda ter realizado em outro momento alguns reparos paliativos, mas foi alertada pelo Iphan de que o imóvel demandava maiores intervenções, com base em projeto de restauro elaborado em 2012.

Em 16 de março de 2022, o Desembargador Federal Souza Prudente negou a apelação do Iphan e ordenou que o órgão cumprisse o que determinou o Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes.

Já em agosto de 2024, através de Nota Técnica, a procuradora da República, Bartira de Araújo Goes informou que o Iphan procurou o MPF para indicar o cumprimento de sentença da Ação Civil Pública. O órgão revelou que já havia iniciado as obras por meio da empresa ACUNHA SOLE-ENGENHARIA LTDA. No documento, ainda constava que as intervenções tinham começado em maio do ano passado com "prazo de vigência da contratação de 510 (quinhentos e dez) dias, ou seja, de 18/12/2023 a 10/05/2024 e o prazo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias, ou seja, e 18/12/2023 a 09/02/2024.” No entanto, a procuradora revelou que nenhum documento comprobatório foi entregue ao MPF e, por isso, não foi possível confirmar a conclusão das obras ou verificar se havia sofrido alguma modificação no cronograma.

Depois da tragédia desta quarta-feira (05), que deixou uma turista paulista morta e seis pessoas feridas, o Iphan se pronunciou.