Justiça determina que colégio de alto padrão em Salvador aceite livros usados por alunos

A Justiça determinou, na última sexta-feira, 8, que o Colégio Bernoulli passe a permitir o uso de livros e materiais didáticos reaproveitados por alunos, desde que o conteúdo esteja compatível com a proposta pedagógica da instituição.

A decisão atende a um pedido de medida liminar apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, no âmbito de uma ação proposta pela promotora de Justiça Fernanda Pataro. O órgão apontou a existência de prática de venda casada envolvendo materiais escolares comercializados pela unidade de ensino.

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De acordo com a determinação judicial, o Colégio Bernoulli e a empresa Livraria PRR Ltda ficam proibidos de impedir, dificultar ou impor qualquer tipo de barreira ao uso de materiais reutilizados pelos estudantes. A Justiça também vetou a adoção de medidas que possam gerar segregação, diferenciação ou prejuízo pedagógico aos alunos que optarem por reaproveitar os conteúdos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, com destino ao Fundo de Reparação de Interesses dos Consumidores.

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Na ação, o Ministério Público relatou que haveria uma prática recorrente de imposição de compra conjunta de materiais didáticos, físicos e digitais, vinculados ao ano letivo de 2025. Segundo a investigação, a instituição condicionava o acesso ao serviço educacional à aquisição obrigatória de módulos vendidos exclusivamente por uma plataforma associada ao colégio e à livraria, sem permitir alternativas de fornecedores ou compra parcial dos conteúdos.

Ao analisar o caso, a juíza Daniela Pazos destacou que, embora instituições de ensino tenham autonomia para definir metodologias e materiais pedagógicos, essa liberdade não pode ser utilizada para impor condições comerciais que limitem ou dificultem de forma desproporcional o direito dos consumidores de reutilizar ou adquirir os materiais por outros meios.

O que diz o colégio?

Em nota enviada ao portal a A TARDE, o Colégio Bernoulli informou que, até o momento, não foi formalmente intimado sobre a decisão mencionada e aguardará acesso oficial ao seu conteúdo.

"A instituição reforça seu compromisso com uma atuação responsável e com a qualidade da educação oferecida aos alunos e famílias".