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SALVADOR
Justiça rejeita queixa-crime contra advogados em caso de Lucas Abud
Magistrada de Salvador barrou tentativa de criminalizar o exercício da defesa
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A juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 1ª Vara do JECRIM de Salvador, rejeitou liminarmente a queixa-crime movida pelo empresário Lucas Abud contra os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Eugênio Kruschewsky e Michelle Allan.
O empresário acusava os profissionais do crime de calúnia após eles narrarem a existência de violência doméstica durante a defesa da ex-esposa de Abud, Fabiana Gordilho.
Entre no canal do WhatsApp.A magistrada considerou que houve "manifesta ausência de justa causa", destacando que os advogados apenas levaram ao conhecimento do julgador elementos de prova sobre a alegada violência, cumprindo seu papel institucional.
Para a Juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 1ª Vara do JECRIM de Salvador, “o que se observa é uma tentativa do querelante de criminalizar o exercício da defesa na esfera cível, o que é inadmissível”. Destacou também a magistrada que não se pode admitir que o Direito Penal seja utilizado “como instrumento de pressão ou retaliação em disputas familiares acirradas.”
Arquivamento e indiciamento de Lucas Abud
Além da rejeição da queixa-crime, o Ministério Público já havia arquivado definitivamente uma notícia de suposta fraude processual levada pelo empresário à Procuradoria-Geral de Justiça. Ambas as tentativas de acusação contra os advogados e a ex-esposa foram integralmente repelidas.
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Atualmente, o cenário jurídico se inverte para o acusador. Lucas Abud já está indiciado pelo crime de lesões corporais contra Fabiana Gordilho. O empresário agora pode responder por denunciação caluniosa, por ter movido processos considerados temerários contra a honra dos advogados e do próprio Judiciário.
Os advogados, defendidos pelo Prof. César Faria, foram alvo de uma campanha difamatória após a ampla divulgação do processo sigiloso na mídia nacional.
