Justiça manda Meta excluir posts falsos contra advogados baianos

A Justiça da Bahia determinou nesta quarta-feira, 22, que o Meta remova publicações difamatórias contra os advogados baianos Eugênio Kruschewsky, Michelle Allan e Ana Patrícia Dantas depois que perfis anônimos patrocinaram publicações ofensivas nas plataformas.

O processo que corre em segredo de Justiça foi tomado pela 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador em desfavor da sua representante no Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil.

Tudo sobre Bahia em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Ainda de acordo com o processo o qual o Portal A TARDE teve acesso, a juíza Milena Oliveira Watt ordenou que a empresa implemente medidas para impedir republicações similares.

O caso

Os três advogados tornaram-se alvos de ataques após atuarem em um processo de divórcio do empresário Lucas Abud e da ex-companheira. O caso gerou grande repercussão nacional.

Os profissionais foram acusados de manipular documentos e as publicações atribuíam aos advogados condutas criminosas e violações de sigilo judicial, utilizando manchetes sensacionalistas e divulgando trechos de processos sob segredo de Justiça.

Leia Também:

POLÍTICA

Governo da Bahia apresenta plano para qualificar atuação de agentes

CULTURA

Festival Itinerante do Beiju chega a Irara com cultura e arte

POLÍTICA

Loyola diz o que falta para iniciar venda do Centro de Convenções

À época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia analisou a representação contra os advogados. A acusação sustentava que os profissionais teriam violado o Código de Ética e Disciplina da OAB, em especial os artigos que estabelecem que os profissionais devem atuar com discrição e prudência e de forma compatível com os princípios da moral individual, social e profissional.

Decisão da Justiça da Bahia

Na decisão, a magistrada destacou a gravidade das acusações feitas contra os advogados. Segundo ela, as publicações "imputam aos autores a prática de ilícitos graves, sem comprovação e, em alguns casos, com base em informações sabidamente inverídicas ou descontextualizadas".

A juíza reconheceu ainda que a permanência desses conteúdos nas redes "gera danos de difícil, senão impossível, reparação", especialmente por atingirem profissionais no exercício da advocacia.

Para garantir o cumprimento efetivo da decisão, a Meta terá 72 horas para implementar mecanismos técnicos específicos, incluindo ferramentas de equivalência semântica e filtros baseados em palavras-chave, evitando que o material ofensivo reapareça em formas modificadas nas plataformas da empresa.