Lista de contemplados no Programa Minha Casa, Minha Vida é divulgada

A relação de famílias pré-selecionadas para novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Município (DOM). Ao todo, 720 núcleos familiares avançam para a próxima etapa do processo, que envolve a conferência das informações declaradas no cadastro habitacional.

As moradias fazem parte de três conjuntos residenciais localizados em Areia Branca, todos situados na Rua do Casarão.

• Dois deles [Alto do Capelão e Vale do Capelão I] contam com 288 apartamentos cada.
• O terceiro, Vale do Capelão II, possui 144 unidades.

Podem integrar essa fase apenas os candidatos que estavam inscritos no cadastro municipal até 21 de janeiro de 2026 e com os dados atualizados no sistema da prefeitura.

Comprovação de dados começa em fevereiro

A partir do dia 2 de fevereiro, os pré-selecionados passarão a ser convocados individualmente para apresentar a documentação exigida. O prazo final para a entrega dos papéis é 20 de março de 2026.

A apresentação dos documentos será feita presencialmente na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). Cada candidato receberá, por e-mail, a data e o horário do atendimento, além da relação completa dos documentos necessários. Os papéis devem estar legíveis e em conformidade com as informações declaradas no momento da inscrição.

Segundo o secretário municipal Luiz Carlos, o envio dos agendamentos garante a rastreabilidade e a lisura do processo. “Todos os nomes ranqueados recebem o chamado por e-mail, com orientações detalhadas, assegurando transparência em todas as fases da seleção”, afirmou.

Critérios legais e prioridades sociais

A seleção seguiu regras federais e municipais e não ocorreu por sorteio. Um sistema informatizado classificou os candidatos com base em critérios sociais definidos pela Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades, podendo atingir até 13 pontos.

Metade das unidades é destinada a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social. Há ainda percentuais mínimos reservados para idosos (6%), pessoas com deficiência (6%) e pessoas em situação de rua ou com histórico de rua (3%).

Entre os fatores que aumentam a pontuação estão:

• mulheres como responsáveis familiares;
• pessoas negras;
• vítimas de violência doméstica;
• pessoas com deficiência;
• idosos;
• pacientes com câncer ou doenças raras;
• além da presença de crianças ou adolescentes no grupo familiar.

Todas as condições precisam constar no CadÚnico e ser comprovadas com documentação.

Suplentes e regras de exclusão

Além da lista principal, o município divulgou uma relação de suplentes, que poderão ser chamados caso haja desistência ou desclassificação de titulares. Tanto titulares quanto suplentes devem comparecer à Seinfra conforme o agendamento enviado.

Quem não se apresentar dentro do prazo será automaticamente excluído desta seleção específica, mas continuará habilitado para futuras convocações do programa.

O atendimento acontece de 2 de fevereiro a 20 de março, das 8h30 às 16h30, na sede da Seinfra, localizada na Rua da Bélgica, nº 2, Edifício Roosevelt, no bairro do Comércio.

Processo acompanhado por órgãos de controle

A etapa de ranqueamento foi realizada na última sexta-feira (23), no auditório do Arquivo Público Municipal, com acompanhamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e de representantes da prefeitura e da sociedade civil.

A gestão municipal reforçou que o cadastro habitacional segue aberto para novos empreendimentos e que manter os dados atualizados é essencial para participar das próximas seleções.