MP promove ação sobre adequação de nomes para pessoas transgênero

O Ministério Público da Bahia (MPBA) promove, no Salvador Shopping e Salvador Norte, entre os dias 15 e 18 de outubro, o "9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs" com o objetivo de tirar dúvidas das pessoas transgênero - transexuais, travestis e não binárias para o procedimento de alteração e averbação do prenome e do gênero.

Vão ser oferecidas orientações jurídicas sobre os direitos da comunidade transgênero, acolhimento de denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional, bem como serviços relativos à saúde.

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No Salvador Shopping, o posto estará disponível nesta terça e quarta-feira, dias 15 e 16 de outubro, das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (piso G2). E, no Salvador Norte Shopping, na quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de outubro, das 13h às 19h, no Espaço Cidadania (localizado no piso L1).

A ação faz parte do projeto “MP + Diverso”, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que encaminhará os requerimentos aos respectivos ofícios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa. Para realizar o pedido, é preciso ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos 5 anos e apresentar ao órgão a lista de documentos obrigatórios: https://infomail.mpba.mp.br/index.php/2024/10/01/9o-mutirao-de-inclusao-identidades-cidadas/

Os atendimentos do 9° Mutirão vão acontecer nos dias 23, 24 e 25 de outubro, das 9h às 16h30, na sala 305 da sede da Instituição em Nazaré.