Nova taxa no aeroporto preocupa quem trabalha com transporte

Não se engane com o nome engraçadinho “Kiss & Fly”. Em tradução literal, o serviço que deve ser cobrado do Aeroporto Internacional de Salvador, significa beijo e voo. Mas, na prática trata-se de uma nova cobrança para os motoristas que excedam o tempo de 10 minutos parados no embarque e desembarque de passageiros no terminal aéreo. Prevista para entrar em vigor ainda neste primeiro semestre, a taxa encontra resistência entre usuários e trabalhadores e questionamentos por parte de órgãos públicos, mas segue como mais uma promessa desagradável para quem já tem que desembolsar valores salgados a cada vez que precisa estacionar na capital baiana.

Na experiência do motorista de aplicativo Jucélio dos Reis, este tempo é, muitas vezes, insuficiente. “Vou quase todos os dias ao Aeroporto e posso dizer que 10 minutos é muito pouco, por vários motivos”, afirma.

Entre as causas de atraso ele cita desde a demora de pessoas mais velhas e com necessidades especiais, ao pagamento através do Pix ou a grande quantidade de malas para colocar e retirar dos veículos. “Tem gente que vai procurar um carrinho e demora três, quatro minutos só nisso. Se essa taxa realmente for cobrada, temos que avaliar se a corrida vale realmente a pena”, pondera.

Em nota, a Vinci Airports, que administra o aeroporto e já possui o alvará de funcionamento do serviço, informou que o início das operações e o valor da taxa serão comunicados previamente à população e que haverá um período de adaptação e orientação para os usuários. Segundo a empresa, o objetivo do Kiss & Fly é “organizar o fluxo de veículos, aumentar a segurança e evitar congestionamentos nas áreas de embarque e desembarque”.

Nos bastidores, segundo informações exclusivas do Grupo A TARDE, a medida está sendo questionada por órgãos da gestão municipal, como a Transalvador e a Procuradoria Geral do Município. De acordo com a superintendência de trânsito, a implantação de cancelas ou de mecanismos de controle tarifado de acesso à via pública no entorno do aeroporto demanda avaliação quanto ao respaldo legal e às autorizações municipais necessárias. “Eventuais iniciativas nesse sentido precisam observar a legislação vigente e as competências municipais relacionadas à gestão e ao uso das vias públicas”, reforça o órgão.

Zona Azul

A Transalvador é responsável pela administração do sistema Zona Azul, que distribui vagas de estacionamento em áreas públicas e com grande fluxo comercial, turístico e administrativo da cidade. No mês passado, o órgão alterou o período de ativação do trecho da orla, entre Patamares e Piatã, que passou a ter a tarifa única de R$ 6, com direito a até seis horas de estacionamento. Com isso, foram excluídas as tarifas de R$ 3 (duas horas) e R$ 9 (doze horas).

Segundo a Transalvador, que estuda a possibilidade de tarifa única em outros trechos da cidade, a mudança atendeu à maioria dos condutores que precisavam permanecer por mais de duas horas na região. “Muitos esqueciam de renovar o estacionamento e acabavam sendo notificados. Com a ampliação do horário, eles podem deixar o veículo estacionado por até seis horas”, diz o órgão.

Para quem precisa estacionar por um curto espaço de tempo, a orientação é deixar o veículo nas vagas de Zona Azul localizadas próximas às quadras da Boca do Rio, no Jardim de Alah ou no Jardim dos Namorados – que oferecem créditos de curta duração. A medida dividiu a opinião dos frequentadores da orla. Quem vai para ficar pouco tempo, como os surfistas Alysson Borges e Leonardo Silva, não gostou da mudança. Alysson, que trabalha como motoboy, aproveitou uma folguinha na manhã de sexta-feira para pegar uma onda rápida em Patamares.

Ele conta que faz sempre o programa, não ficando nunca mais de duas horas no local. “Não gostaria de pagar R$ 6. No fim do mês a conta fica cara, mais de

R$ 80”, contabiliza o rapaz, que também reclama de ter que procurar um vendedor, pois prefere não levar o celular, para pagar através do aplicativo. “Teria que deixar o celular no carro e esse trecho da orla é muito perigoso”, diz.

O vendedor Leonardo também preferia o crédito de menor valor. “Sempre que dá, eu venho, mas fico apenas de uma a duas horas. Então não acho justo pagar por seis”, afirma o rapaz, saindo apressado para buscar a filha na escola.

Já o casal Carlos André e Pauline Silva, que foi aproveitar a praia com mais calma, avaliou que a relação entre valor e tempo de permanência é boa para quem vai se divertir, sobretudo em família. “Acho tranquilo, principalmente se a gente compara com os valores dos shopping centers e do aeroporto, que são muito mais altos”, pontua André.

Os preços dos estacionamentos da cidade variam conforme a demanda e a oferta de serviços e acabam exigindo uma certa dose de planejamento dos motoristas. Nos grandes centros de compras, por exemplo, a primeira hora fica em torno de R$ 15 para carros, ainda com cobrança de horas adicionais em alguns deles. No aeroporto, o preço é mais salgado e sai por R$ 30 a primeira hora e R$ 15 a hora adicional ou fração.

Morador da Ribeira, o pastor Antônio Marcos Lopes foi resolver uns assuntos no centro da cidade na última sexta e deixou o carro no estacionamento ao lado da Caixa Cultural, na rua Carlos Gomes. O espaço cobra R$ 12 por uma hora, e o motorista paga proporcionalmente pelos minutos excedentes. “Gosto do serviço e acho o preço acessível”, afirmou o pastor, que também recorre à Zona Azul, mas evita os shoppings, que “são bem mais caros”.

A cobrança indevida pela hora fracionada é uma das principais infrações dos estacionamentos de Salvador. E foi uma das motivações para a operação Parking Legal, realizada pelo Procon-Ba em outubro do ano passado, quando foram fiscalizados 31 estacionamentos privados na capital baiana. A operação incluiu vagas em hospitais, clínicas, centros comerciais, no terminal rodoviário e aeroporto, para verificar a presença da tabela de preços, informações quanto à tolerância e pagamento proporcional ao tempo utilizado. No total, 28 estabelecimentos foram autuados.

Práticas abusivas

O diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, explica que a infração fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata de vantagem excessiva por um serviço. “Muitas vezes a pessoa fica dez minutos a mais, paga por uma hora cheia e libera o espaço, que vai ser oferecido a outro consumidor”, ilustra Iratan, reforçando a importância de registrar as denúncias nos canais oficiais do Procon, como o e-mail [email protected] ou pelo portal ba.gov.br.

Em relação aos preços, ele diz que, embora haja uma liberdade empresarial, que leva em conta os diferenciais de cada serviço, eles não podem ser abusivos. Iratan cita o exemplo da Arena Fonte Nova, autuada por cobrar R$ 100 por vaga de estacionamento no último jogo da Seleção brasileira de futebol em Salvador, preço reduzido para R$ 40 logo depois, para um jogo do Bahia. No caso dos shoppings, esclarece, o acordo entre os centros comerciais e o poder público foi de uma tolerância gratuita de 30 minutos.

“Enquanto consumidor, acho que é caro e muito injusto ficar 20 minutos em um estacionamento e pagar uma hora. Não há justificativa para essa prática abusiva”, reforça Irantan.

Ele chama a atenção para outro ponto sensível que é a não responsabilização dos espaços por objetos deixados dentro dos carros que acabam sendo furtados. “As empresas que oferecem o serviço têm a obrigação de cuidar”, diz.