OAB alerta para golpe envolvendo falsos advogados; saiba como se proteger

Uma nova modalidade de crime vem preocupando autoridades e a própria Justiça: criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes via mensagens de celular e e-mail. O esquema tem sido monitorado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que busca reforçar a segurança e conscientizar a população sobre o problema.

O golpe consiste no uso de informações públicas de advogados, escritórios e processos por criminosos que se apresentam como profissionais do Direito ou funcionários de escritórios. A justificativa para a solicitação de pagamentos, geralmente por transferência ou boleto, é o suposto pagamento de custas processuais. As vítimas são, em sua maioria, pessoas que aguardam decisões judiciais em ações trabalhistas, previdenciárias ou de indenização. Em alguns casos, os golpistas chegam a usar tecnologias de simulação de voz para dar mais credibilidade à fraude.

Diante da repercussão nacional do golpe, a OAB intensificou as ações para conter a prática. No último sábado, 22, durante o Colégio de Presidentes da Ordem, a OAB Nacional e suas 27 subseções discutiram medidas para conscientizar tanto a população quanto a classe jurídica sobre os crimes.

Entre as providências adotadas, estão a criação de um grupo de trabalho nacional e o encaminhamento de um protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das investigações e das campanhas de combate ao golpe. Além disso, foram propostas medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em nível nacional. A Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) também foi acionada para desenvolver campanhas educativas sobre golpes praticados por falsos advogados.

Na Bahia, a OAB-BA lançou uma campanha para alertar a sociedade sobre a prática criminosa. O vice-presidente da OAB-BA e especialista em Direito Eleitoral e Público, Hermes Hilarião, ressaltou a gravidade do golpe e a importância da prevenção.

"Criminosos têm utilizado dados públicos de advogados e partes de processos que tramitam na justiça. Após ter acesso a esses dados, esses golpistas enviam mensagens, no WhatsApp, SMS ou por e-mail, e pedem a transferência de valores, o envio de Pix ou até mesmo acesso às contas bancárias, sempre com uma informação falsa de que o pagamento desses valores trará algum benefício pessoal".

"Seja a liberação de um valor que falsamente estaria depositado em juízo, ou até mesmo com a informação falsa de que é necessário fazer o pagamento de um determinado boleto porque ele se refere ao pagamento de custas judiciais", explica Hilarião.

O especialista alerta que, para tornar o golpe mais convincente, os criminosos chegam a se passar por advogados, funcionários de escritórios e até servidores da Justiça. Ele reforça que qualquer pedido de pagamento deve ser verificado diretamente com o advogado responsável pelo processo antes de qualquer transação financeira.

"Esses golpistas, por vezes, se passam por advogados, se passam por pessoas que trabalham em escritório de advocacia e até mesmo, em alguns casos, conforme denúncias e relatos que chegaram à OAB, se passam por servidores da justiça ou representantes de instituições financeiras".

"Portanto, sempre tenha cuidado. Nunca faça essa transferência sem a confirmação, sem entrar em contato diretamente com o advogado. Também é muito importante ter cuidado com esse contato pelo WhatsApp, porque, às vezes, as pessoas utilizam indevidamente fotos de outras pessoas, fotos públicas na internet, para se passar por advogado ou, em algumas situações, até por servidores da justiça", completou.

Para facilitar denúncias, a OAB-BA criou um canal específico: [email protected]. Segundo Hilarião, centenas de casos já foram reportados e encaminhados às autoridades competentes. A recomendação é que as vítimas registrem um boletim de ocorrência e reúnam provas, como prints de conversas e registros bancários, para que os criminosos possam ser identificados e responsabilizados.

"O lançamento dessa campanha tem o objetivo, acima de tudo, de conscientizar a sociedade sobre o fato de que esses casos estão ocorrendo de maneira bastante recorrente. É necessário que a população tenha muito cuidado. Sempre que houver qualquer troca de informação nesse sentido, a pessoa deve primeiro entrar em contato com o advogado ou advogada, falar diretamente, confirmar as informações, e nunca realizar qualquer tipo de transferência, pagamento de boleto ou liberar acesso a processo judicial ou conta bancária sem confirmar primeiramente com o advogado".

"Então, é necessário ter muito cuidado com essa conversa de que faça uma transferência ou pagamento de um boleto, com a promessa de que amanhã o seu dinheiro será liberado. "Transfira R$1.000, que amanhã você receberá R$10.000." Essa conversa exige muito cuidado, inclusive porque os golpistas, por vezes, pegam fotos de advogados e utilizam a ferramenta do WhatsApp para entrar em contato, dizendo que é um número novo daquele advogado".

"Criamos um e-mail: [email protected]. Já temos centenas de casos levados ao conhecimento da OAB. Em todos esses casos, comunicamos a autoridade policial e também o Ministério Público para que possam apoiar e acompanhar esses casos, a fim de que os golpistas sejam identificados. Além disso, a pessoa pode comunicar diretamente o fato à autoridade policial e ao próprio Ministério Público".

O vice-presidente também explica que, caso o cidadão seja vítima do golpe, é necessário buscar imediatamente as forças policiais e/ou o Ministério Público para comunicar o ocorrido. Além de se resguardar de possíveis consequências, é importante informar as autoridades para que os criminosos possam ser identificados. O mesmo se aplica aos advogados que tenham seus dados e fotos usados no golpe, já que também são vítimas desses criminosos.

"Infelizmente, se eventualmente acontecer o caso, é importante registrar um boletim de ocorrência junto à autoridade policial, juntar o que houver de elementos de prova, como prints de conversas e registros dos contatos feitos. Pedimos também que a advocacia de maneira geral faça uma campanha junto aos seus clientes, orientando-os sobre esses golpes, para que as pessoas tenham cuidado."

"Tem ocorrido também uma mobilização de toda a advocacia, não só da OAB, para conscientizar as pessoas e evitar que caiam nesse golpe."

"A indicação é que, caso o advogado ou a advogada também seja vítima desse golpe, comunique à OAB para que haja um registro formal através do nosso canal. Também deve comunicar à autoridade policial e ao Ministério Público, até porque é uma maneira de o advogado se preservar diante de uma situação dessa natureza. Imagine um golpista pegando a foto de um advogado, cadastrando um número no WhatsApp e entrando em contato com os clientes daquele advogado, pedindo a transferência de valores ou Pix."

Por fim, Hermes Hilarião reforça a necessidade de um esforço conjunto da advocacia, da sociedade e da imprensa para combater esse tipo de crime:

"É fundamental pedir uma mobilização da imprensa, das instituições, da advocacia e da sociedade para que possamos conter essas práticas golpistas e evitar que as pessoas que buscam justiça, esperando ter seu direito satisfeito, acabem caindo nesse golpe. Precisamos mobilizar as instituições, a imprensa, a advocacia e a sociedade para evitar fatos dessa natureza."