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Shows em Salvador: projeto quer multar produtoras por taxas abusivas
Tema está sendo discutido na Câmara Municipal de Salvador (CMS)
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) estabelece medidas de proteção ao consumidor contra preços abusivos na comercialização de produtos e serviços em eventos na capital baiana.
A proposta, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), se aplica a eventos em locais públicos ou privados e abrange:
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- Shows;
- Festivais;
- Espetáculos;
- Feiras;
- Exposições;
- Apresentações culturais e esportivas;
- Além de qualquer atividade com concentração de público e comercialização de produtos e serviços no local;
De acordo com o texto, os organizadores de eventos e comerciantes deverão garantir informações claras ao público, incluindo:
- Tabela completa de preços fixada em local visível;
- Preços destacados em cardápios físicos ou digitais;
- Informação prévia sobre qualquer taxa ou condição de venda, sendo vedada a cobrança de valores não informados anteriormente;
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O que define 'preço abusivo'?
O projeto de lei estabelece critérios objetivos para caracterizar a prática abusiva, especialmente quando:
- O valor cobrado por produto ou serviço for superior a 3 (três) vezes o preço médio praticado para o mesmo item em estabelecimentos comerciais situados no entorno do local do evento;
- Houver aumento injustificado de preços durante a realização do evento;
- Houver restrição de acesso do consumidor a alternativas externas de compra, por imposição da organização do evento;
- Itens essenciais (como água mineral, bebidas não alcoólicas e alimentos) tiverem preços manifestamente desproporcionais ao mercado local.
Segundo o PL, poderá ser adotado como parâmetro o preço médio praticado em estabelecimentos localizados em raio de até dois quilômetros do local do evento ou, na ausência destes, pesquisa de preços realizada por órgão municipal competente.
A fiscalização ficará a cargo da Codecon (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor), que poderá atuar mediante denúncias
O descumprimento poderá acarretar em:
- Restituição imediata dos valores cobrados indevidamente;
- Aplicação de multas administrativas;
- Suspensão ou cassação do alvará do evento em casos graves ou de reincidência.
Para Randerson Leal, o projeto não tem como objetivo tabelar preços ou interferir indevidamente na livre iniciativa, mas sim estabelecer parâmetros objetivos de transparência e coibir abusos, garantindo equilíbrio nas relações de consumo.
"Salvador é uma cidade turística e palco de grandes eventos culturais e musicais, sendo indispensável assegurar que a experiência do público ocorra com respeito, dignidade e transparência, evitando práticas exploratórias e fortalecendo a fiscalização municipal", completou.
Como já foi protocolado, agora o projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa e depois irá para votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
