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IDENIZAÇÃO
Governo inicia pagamento de indenização e pensão para vítimas do Zika
Indenização é de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia é demais de R$8 mil
Famílias de cerca de 1,6 mil crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika vão começar a receber, ainda nesse mês de setembro, uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. O quantia é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a data efetiva do pagamento.
Além da indenização, essas crianças também terão direito a uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,40. A expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões a partir de outubro.
Entre no canal do WhatsApp.“Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Pedi pressa a todos os setores do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães", complementou Queiroz.
Crítérios
Os critérios para acesso aos benefícios estão definidos na Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de julho. De acordo com a legislação, a indenização e a pensão são destinadas exclusivamente a pessoas nascidas no Brasil que apresentem deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao Zika vírus.
A condição de saúde deve ser comprovada por meio de laudo emitido por uma junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar esse laudo ao INSS, junto com documentos de identificação do requerente e do representante legal, incluindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
“Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouvi-las, elas sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, afirma o ministro.
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Surto de Zika
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um dos maiores surtos de Zika vírus do mundo, com consequências graves principalmente para gestantes e seus bebês. Segundo o Ministério da Saúde, até 4 de junho de 2016, foram confirmados 1.551 casos de microcefalia ou outras alterações do sistema nervoso central relacionadas a infecções congênitas. Desses, 224 casos tiveram confirmação laboratorial específica para o vírus Zika.
Em um balanço divulgado em dezembro de 2019, o Ministério da Saúde registrou, no total, 3.474 casos confirmados de microcefalia e/ou alterações neurológicas associadas à infecção congênita no período de surto, sendo 954 casos em 2015 e 1.927 casos em 2016. Os dados fazem parte da análise de mais de quatro anos após o pico da epidemia, que teve seu epicentro no Nordeste brasileiro.
Na Bahia, um dos estados mais afetados, foram notificados 775 casos suspeitos de microcefalia até fevereiro de 2016, distribuídos em 126 municípios. Desses, após investigações por exames de imagem, 224 casos de microcefalia foram confirmados até julho de 2016. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
