Pacientes com doenças crônicas ficam sem passe livre em Feira

A Prefeitura de Feira de Santana, a 115 Km de Salvador, anunciou a suspensão do Passe Livre Municipal para pessoas com doença falciforme e fibromialgia - benefício que permitia o acesso gratuito ao transporte público. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesse sábado, 20, através de portarias assinadas pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sério Barradas Carneiro.

A interrupção do benefício atinge dois grupos distintos, mas se baseia em decisões judiciais recentes. No caso de pacientes com doença falciforme, a suspensão segue uma sentença que extinguiu uma Ação Civil Pública relacionada à concessão e renovação do Passe Livre. Já para as pessoas com fibromialgia, a mudança atende a uma liminar judicial que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025, após a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Segundo as portarias nº 16/2025 e nº 17/2025, os usuários afetados têm cinco dias úteis, a partir da data da publicação, para comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), onde deverão devolver os cartões do Passe Livre ou apresentar defesa e documentação justificando a manutenção do benefício.

O atendimento será realizado presencialmente na sede da Semob, na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A Prefeitura alertou que o não cumprimento do prazo poderá resultar na suspensão definitiva do benefício, sem prejuízo de outras sanções administrativas cabíveis.

Repercussão política

A decisão gerou reações imediatas. O vereador Pedro Américo (Cidadania), autor da lei que garantia o Passe Livre às pessoas com fibromialgia, manifestou-se nas redes sociais. Em um vídeo publicado em seus perfis, ele lamentou a revogação do benefício. “É como arrancar a esperança de cuidado daqueles que já vivem todos os dias em sofrimento, é como fechar a porta do hospital na cara de quem mais precisa", lamentou.

Ainda segundo o edil, a suspensão do Passe Livre representa uma barreira a mais para pessoas que já enfrentam condições de saúde debilitantes e dependem do transporte público para realizar tratamentos e consultas médicas.

"A edição de hoje [sábado, 20] do Diário Oficial [do município] cancelou consultas, cancelou dignidade, cancelou oportunidades. Hoje, são essas pessoas, amanhã pode ser qualquer um de nós. Gestão, deve cuidar de gente e gente não pode ser tratada como um número que se deleta de uma planilha de computador", concluiu Américo.