Pensionista baiano conquista isenção de IR em tempo recorde

Um pensionista da Bahia, portador de obesidade mórbida e cardiopatia grave, conseguiu, em menos de 24 horas, a isenção do Imposto de Renda (IR) após entrar com um pedido judicial. O homem, que sofria descontos mensais de R$ 397, viu seu sustento familiar comprometido até que a Justiça interveio.

A liminar foi expedida no mesmo dia em que o processo foi protocolado, e o Estado da Bahia suspendeu integralmente os descontos em folha dois dias depois. Três meses após o início do processo, a ação foi julgada procedente, garantindo também a restituição dos valores pagos desde o diagnóstico da doença.

Segundo a advogada responsável pelo caso, Ruana Gomes, coordenadora do núcleo de isenção de IR do escritório MSL Advogados Associados, o episódio evidencia “a importância da informação e da orientação jurídica adequada”, já que muitos beneficiários continuam pagando imposto indevido por desconhecerem o direito.

A especialista reforça que cidadãos com doenças graves devem buscar orientação jurídica para solicitar a isenção e, quando cabível, a restituição dos valores recolhidos indevidamente.

Doenças que dão direito à isenção

Legislação prevê isenção para as seguintes doenças

• Cardiopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Obesidade mórbida associada a quadro clínico incapacitante
• Cegueira (inclusive monocular)
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• AIDS
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Doença de Paget em estágio avançado
• Alienação mental
• Contaminação por radiação