Laqueadura
06/11/2024
às
21:10
STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura
Análise foi adiada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
17/04/2024
às
19:57
STF analisa lei que limita direito da mulher prevenir gravidez
Ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres
04/03/2023
às
14:34
Entra em vigor lei que dispensa aval do marido para fazer laqueadura
A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado