lei penal

04/04/2025
às
17:34
Fim da segregação por facção? deputado quer mudar Lei Penal
Parlamentar critica modelo prisional e diz que separação não é prevista em lei

29/03/2024
às
20:35
Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro
Ex-presidente pediu documento para viagem a Israel