ENTENDA SITUAÇÃO
Brasil sem Starlink de Elon Musk? PSOL aciona Anatel contra empresa
Partido protocolou pedido para agência após decisão envolvendo a Starlink
Por Redação
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que fez um pedido formal que fez para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a decisão que autorizou a ampliação da constelação de satélites da Starlink, empresa de Elon Musk.
De acordo com o pedido feito pelo partido, a medida a favor da empresa norte-americano representa ameaça à soberania brasileira, à segurança de dados e à concorrência no setor de telecomunicações.
Nas últimas semanas, a decisão da Anatel ampliou de cerca de 4,4 mil para até 11,9 mil o número de satélites de órbita baixa que podem operar no espaço aéreo brasileiro.
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A autorização também estendeu o uso de frequências adicionais, incluindo a estreante banda E. A permissão é válida até março de 2027.
Em comunicado, o PSOL salientou que a decisão foi tomada sem o devido rigor técnico e jurídico. Para o partido, a aprovação desrespeita princípios previstos na Constituição Federal.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) declarou que a ocorrência revela falhas na fiscalização da agência e cobrou da Anatel informações detalhadas sobre a cobertura territorial do sistema da Starlink no Brasil.
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