TECNOLOGIA
Sites têm 48h para tirar do ar conteúdos sobre cigarros eletrônicos
Medida vale para produtos derivados de tabaco com venda proibida no Brasil
Por Redação
Os sites YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificados, nessa terça-feira, 29, a removerem em até 48 horas conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco com venda proibida no Brasil.
Os sites devem retirar o material do ar imediatamente, além de reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações de mesmo teor. A solicitação foi feita pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Em levantamento, o CNCP identificou nas plataformas notificadas, 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos. Na liderança está o Instagram com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%).
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Já o TikTok e o Enjoei, embora com menor volume de ocorrências, também foram notificados. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam cerca de 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.
A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados
De acordo com as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa, a comercialização desses dispositivos é proibida. Assim, por meio dessas resoluções, a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos no território nacional ficam vetadas.
A legislação brasileira tipifica ainda como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde, segundo o (Artigo 278 do Código Penal) e considera contrabando a importação ou comercialização de mercadorias proibidas (Artigo 334-A).
Conforme o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a medida demonstra a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais", conclui.
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