Motoristas podem receber imposto da gasolina de volta no Pix

Motoristas que dependem de carros e motos para trabalhar podem ter uma parte dos impostos pagos no abastecimento devolvida. A possibilidade está prevista em projetos de lei e iniciativas estaduais que discutem a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis.

As propostas contemplam categorias como motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys e entregadores, com a possibilidade de reduzir os gastos com gasolina, etanol e outros combustíveis utilizados no trabalho.

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Em algumas iniciativas, a ideia é que o dinheiro seja transferido diretamente para a conta dos profissionais, inclusive por Pix, em pagamentos mensais. No entanto, a devolução ainda não está disponível de forma geral, já que as medidas dependem de aprovação ou regulamentação para entrar em vigor.

Quem poderá receber o imposto da gasolina de volta?

Na Câmara dos Deputados, diferentes projetos discutem mecanismos para permitir que trabalhadores do transporte recuperem valores relacionados ao ICMS pago sobre combustíveis utilizados no exercício profissional.

Uma das propostas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 127/2022, apresentado pelo então deputado federal Nereu Crispim. O texto abrange motoristas de aplicativo que transportam passageiros e profissionais que realizam entregas de mercadorias por plataformas digitais.

A proposta estabelece formas de aproveitamento, compensação e ressarcimento de créditos tributários referentes aos combustíveis e lubrificantes utilizados pelos trabalhadores.

Atualmente, o projeto está apensado ao PLP 167/2021, que aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Outras propostas em tramitação também abordam benefícios relacionados ao ICMS para categorias específicas, como taxistas, mototaxistas, motoboys e transportadores autônomos de cargas.

Estados estudam devolução mensal por Pix

Além das iniciativas em discussão no Congresso Nacional, estados brasileiros também avaliam alternativas para devolver impostos pagos no abastecimento a profissionais que utilizam veículos para trabalhar.

No Espírito Santo, uma proposta prevê a restituição integral do ICMS incidente sobre gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV) para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.

O modelo apresentado prevê que os trabalhadores informem o CPF na nota fiscal durante o abastecimento. Depois, os valores correspondentes ao imposto seriam devolvidos mensalmente por Pix.

A previsão divulgada é de implementação a partir de janeiro, mas a medida ainda depende da definição e formalização das regras para começar a funcionar.

Em Minas Gerais, uma iniciativa semelhante foi apresentada em setembro de 2026. A proposta também prevê um sistema de cashback dos impostos sobre combustíveis para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores, com possibilidade de transferência dos valores por Pix.

Apesar das iniciativas, os benefícios ainda não estão automaticamente disponíveis para os profissionais.

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Projeto prevê benefício para motoristas de baixa renda

No Ceará, a Assembleia Legislativa recebeu, em março de 2026, o Projeto de Lei nº 220/2026, apresentado pelo deputado estadual Cláudio Pinho.

A proposta cria o programa ICMS Social do Combustível, voltado a trabalhadores de baixa renda que dependem de veículos para garantir o próprio sustento.

Entre os possíveis beneficiários estão motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, motofretistas e transportadores autônomos de cargas.

O texto prevê três mecanismos: devolução parcial do ICMS cobrado sobre combustíveis, concessão de crédito financeiro mensal e criação de uma plataforma digital para administrar os pagamentos.

Para ter acesso ao benefício, os profissionais deverão comprovar que exercem a atividade, manter os registros regulares e cumprir os critérios de renda que serão estabelecidos na regulamentação.

Diferentemente das propostas que preveem restituição integral, a iniciativa cearense estabelece a devolução de apenas uma parte do imposto. Os valores, porém, ainda dependem de definição.

Rio Grande do Sul já tem programa de devolução de ICMS

Embora a restituição específica dos impostos sobre combustíveis continue em discussão, o Rio Grande do Sul já mantém uma política de devolução de ICMS para famílias de baixa renda.

Criado em 2021, o programa Devolve ICMS oferece um benefício composto por uma parcela fixa de R$ 100, paga a cada três meses, e outra variável, calculada de acordo com a renda familiar e as compras registradas com CPF na nota fiscal.

O pagamento é realizado por meio do Cartão Cidadão, e não por Pix.

Até julho de 2026, o programa havia devolvido aproximadamente R$ 1,19 bilhão aos beneficiários, segundo o governo gaúcho.

A iniciativa, entretanto, não prevê a restituição integral do imposto pago na gasolina nem é direcionada especificamente aos motoristas profissionais. O objetivo é reduzir o peso dos tributos para famílias em situação de vulnerabilidade.

Quais profissionais estão incluídos nas propostas?

As iniciativas em análise abrangem diferentes categorias de trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho. Entre elas estão:

• Motoristas de aplicativo;
• Taxistas autônomos;
• Mototaxistas;
• Motoboys e motofretistas;
• Entregadores por aplicativo;
• Transportadores autônomos de cargas, em situações específicas.

No Congresso Nacional, os projetos possuem alcances distintos. O PLP 169/2021 trata dos créditos de ICMS sobre combustíveis utilizados por taxistas autônomos. Já o PLP 167/2021 contempla mototaxistas, motofretistas e motoboys.

O PLP 153/2021, por sua vez, aborda créditos tributários sobre combustíveis em determinadas operações envolvendo a subcontratação de transportadores autônomos de cargas.

Cada proposta estabelece regras próprias. Por isso, a eventual aprovação de um dos projetos não significa que todos os profissionais dessas categorias terão direito ao mesmo benefício ou receberão valores iguais.

Quando começa a devolução do imposto por Pix?

Até o momento, não há uma data nacional definida para o início da restituição do ICMS sobre combustíveis aos motoristas profissionais.

Os projetos federais ainda precisam avançar no Congresso para produzir os efeitos previstos. Além disso, as propostas de compensação e ressarcimento não estabelecem expressamente o pagamento por Pix em todos os casos.

Nos estados, algumas iniciativas já apontam a transferência instantânea como uma das formas de devolver o dinheiro diretamente aos trabalhadores. A aplicação, porém, depende das regras legais e administrativas de cada programa.

Ainda será necessário definir quem poderá receber, quais valores serão restituídos e como os abastecimentos deverão ser comprovados.

Até que as medidas sejam implementadas, informar o CPF na nota fiscal do posto não garante a devolução do imposto pago na gasolina.