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Câmara abre prazo para emendas ao Projeto de Lei da LDO
Comissão de Finanças receberá propostas até 19 de junho
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara informa que o prazo para a apresentação de propostas de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (PLE n.º 125/2023) tem início nesta sexta-feira, 26, e se estenderá até o dia 19 de junho de 2023, às 16h.
O PLE n.º 125/2023 é de autoria do Executivo Municipal e “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Como orienta o presidente da Comissão de Finanças, vereador Daniela Alves (PSDB), as propostas podem ser enviadas por e-mail ([email protected]) ou entregues na sala da Coordenação das Comissões (Rua Ruy Barbosa, 19, Edifício Rio Lima - 5º. andar - Sala 502 - Centro - Salvador-BA, CEP: 40020-070), de segundas a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h.
A tramitação e o inteiro teor da proposição podem ser acessados por meio do “acompanhamento de proposição”, disponível no site da Câmara Municipal de Salvador ou diretamente na página da LDO.
O que é a LDO
A LDO possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo, no caso, o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). Além disso, define metas e prioridades da Administração Pública, estabelece metas fiscais e identifica os riscos que podem impactar as contas públicas.
A proposta será discutida pela Câmara em audiências públicas, e a votação deve ser concluída até o dia 30 de junho. As atividades legislativas do primeiro semestre não podem ser encerradas sem a aprovação da LDO.
