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Fraudadores de processos judiciais de inventários são condenados
Cinco pessoas foram condenadas por levantar ilegalmente os créditos de alvarás pertencentes a terceiros
Três advogados, um servidor público e um falsificador, acusados de integrar uma organização criminosa que fraudou processos judiciais de inventários junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, foram condenados à prisão a pedido do Ministério Público estadual, na quinta-feira, 13, pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vocrim).
Segundo a denúncia, apresentada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a organização atuava em processos movidos na antiga 11ª Vara de Família da Capital, atual 3ª Vara de Família da Comarca de Salvador, com o objetivo de levantar ilegalmente os créditos de alvarás pertencentes a terceiros e teria movimentado quantia vultuosa. A atuação foi desvendada a partir da ‘Operação Inventário’, deflagrada em 2020.
Os advogados Marco Aurélio Fortuna Dórea, Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez e Vilson Marcos Matias dos Santos; o servidor público, diretor da então Secretaria da 11ª Vara de Família, Carlos Alberto Almeida de Aragão; e o falsificador Lúcio Flávio Duarte de Souza foram condenados por envolvimento em crimes como formação de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso.
De acordo com as investigações, os advogados eram responsáveis por receber os documentos falsificados, conduzir os processos judiciais fraudulentos, sacar os alvarás fraudados e pulverizar os valores ilícitos aos demais agentes. Já o servidor público manipulava os dados cadastrais dos processos no sistema e-SAJ, centralizava atividades cartorárias e repassava informações privilegiadas para o núcleo, que, conforme o Gaeco, contava com o falsificador para receber os dados das vítimas e forjar documentos falsos para possibilitar a fraude processual. A Vocrim também condenou Carlos Alberto Aragão à perda da função pública. É a segunda sentença proferida pela Justiça decorrente da investigações da Operação Inventário.
