Procon-BA autua atacadistas por descumprir Lei das sacolas plásticas

O Procon-BA realizou uma operação denominada “Sacolas Plásticas em Salvador” com o intuito de fiscalizar os estabelecimentos que estavam cumprindo a legislação. Foram autuados oito dos 15 estabelecimentos fiscalizados. A legislação, restrita a Salvador, determina que sejam ofertadas, de forma gratuita, sacolas plásticas recicláveis ou similares. Iniciada na segunda-feira, 22, a ação segue até sexta-feira, 26.

Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA(Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Iratan Vilas Boas, o momento está sendo aproveitado pelo órgão para estimular a cultura da utilização de sacolas retornáveis. “Para além do cumprimento da legislação, estamos dialogando sobre a adoção das sacolas que podem ser utilizadas várias vezes e são mais eficientes na preservação do meio ambiente, porque reduzem o descarte de resíduos sólidos na natureza”, afirmou Vilas Boas.

A Lei municipal de Nº 9.699/2023 obriga os estabelecimentos comerciais da capital baiana a ofertarem gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, tais como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo. Além dessa obrigação, a legislação municipal determina que a sacola disponibilizada contenha informações obrigatórias sobre o peso e o volume suportados, nome e CNPJ do fabricante e declaração expressa de que atende às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.