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Bahia
Conselho se manifesta sobre sindicância feita no Detran
O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia (CRDD-BA) aguarda comunicado oficial do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia sobre a decisão de afastar das funções profissionais que atuam na área de licenciamento.
Diante da gravidade dos fatos mostrados na matéria "Após sindicância, Detran cancela 1.850 licenciamentos falsificados" publicada no Portal A TARDE na segunda-feira, 9, e na página A5 do Jornal A TARDE, nesta terça, 10, a entidade diz em nota que "se faz necessário o acompanhamento de toda a apuração administrativa ofertando aos acusados o seu direito inalienável da ampla defesa e que ao final se faça a melhor justiça".
Na nota, a entidade admite a possibilidade de tomar "as devidas providências junto ao Conselho de Ética, sem prejuízos da competente ação penal, se cabível for. Até mesmo porque a afirmação de falsificação dos documentos é questionável, uma vez que há uma forte suspeita e indícios de que os documentos são originais, produzidos e emitidos pelo sistema do Detran-BA".
O CRDD-BA informa ainda que "mostra a necessidade imperativa do Detran-BA em avançar na implantação dos mecanismos de controle que possibilite maior segurança aos processos de registro e licenciamento de veículos realizados em suas unidades".
A nota ainda ressalta que o "CRDD-BA há um ano desenvolveu, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio do DETRAN-BA, um projeto de impressão remota do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que, uma vez impressos nos escritórios e instituições homologadas dos despachantes, contam com rigorosos requisitos de segurança e tecnologia da informação, tais como biometria de dedo vivo e a certificação digital, que permitem a rastreabilidade e garantem a transparência nos processos, inibindo todo tipo de ação fraudulenta na emissão destes documentos. Assim sendo, os documentos apontados como produto de falsificação não foram emitidos por este novo sistema".
Por fim, a nota diz que "o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia assegura a aplicação de todos os mecanismos necessários, respeitando o princípio da legalidade, quanto à apuração do lamentável fato noticiado".
