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Veja como conseguir desconto de até 50% na conta de água na Bahia
Cerca de 2,2 milhões de baianos poderão pagar metade da tarifa residencial
Famílias baianas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter uma redução de 50% na conta de água e esgoto. A nova Tarifa Social Nacional começa a produzir efeitos nas cobranças com vencimento a partir de janeiro de 2027 e deve alcançar aproximadamente 810 mil famílias no estado.
O benefício será concedido automaticamente, sem necessidade de inscrição ou solicitação junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Para identificar os consumidores aptos a receber o desconto, a companhia fará o cruzamento dos dados de seus clientes com os registros do CadÚnico e do BPC.
Entre no canal do WhatsApp.A redução vale para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³), sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário. Isso significa que o desconto de 50% será aplicado dentro desse limite de consumo.
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Quem pode receber a Tarifa Social na Bahia?
O acesso ao benefício depende do enquadramento da família em pelo menos uma das condições previstas na legislação federal:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter entre os integrantes da família uma pessoa contemplada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além dos critérios sociais, a ligação de água precisa estar cadastrada na categoria residencial. Como a identificação será feita pela própria Embasa, os consumidores que se enquadram nas regras não precisarão apresentar documentação para solicitar a inclusão.
Quanto ficará a conta de água com o desconto?
A diferença pode ser observada no exemplo de uma residência com consumo mensal de até 6 m³. Pela tarifa normal, o valor cobrado atualmente é de R$ 44,77. Com a atualização de 3,96% definida pela agência reguladora, a cobrança passará a R$ 46,54.
Para uma família contemplada pela Tarifa Social, o mesmo consumo custará R$ 23,27, metade do valor atualizado da tarifa residencial normal.
A redução, portanto, representa uma economia mensal de R$ 23,27 em comparação com o valor que será cobrado de uma residência na categoria normal com o mesmo consumo.
Benefício vai alcançar 2,2 milhões de baianos
A nova regra amplia consideravelmente o número de pessoas atendidas pela política de tarifa reduzida. Antes da mudança, cerca de 215 mil famílias recebiam a tarifa social na Bahia, segundo os dados apresentados pela Embasa.
Com os critérios nacionais, a estimativa da companhia é incluir aproximadamente 810 mil famílias, o que corresponde a cerca de 2,2 milhões de pessoas. A ampliação decorre da Lei Federal nº 14.898, de 2024, que instituiu a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto.
A regulamentação estadual foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, por meio de resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
Reajuste também será aplicado às demais tarifas
A implantação do desconto terá reflexos nas cobranças dos consumidores que não recebem o benefício. Isso porque a legislação federal estabelece que o financiamento da Tarifa Social ocorra prioritariamente por meio de subsídio cruzado, modelo em que os custos são compartilhados entre as demais categorias de consumidores.
Para viabilizar o mecanismo, a Agersa definiu um percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pela Embasa. A atualização será aplicada de forma linear a todas as tarifas da companhia.
Os novos valores estarão nas contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027, período em que o desconto da Tarifa Social também começará a aparecer nas faturas dos consumidores contemplados.
