Contrato de iluminação pública em Cruz das Almas volta à mira do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a analisar a regularidade da Concorrência nº 001/2021, realizada pela Prefeitura de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, gestão do prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos).

O certame, que resultou na contratação da empresa 'INLUX Locações e Serviços EIRELLI', é alvo de uma denúncia protocolada pela 'ILUMITECH Construtora Ltda'., alegando possíveis irregularidades no processo licitatório.

O contrato em questão é amplo: envolve a manutenção preventiva e ornamental da iluminação pública, além do cadastramento georreferenciado dos pontos de luz e projetos de eficiência energética no município. O principal denunciado no processo é o prefeito Ednaldo Ribeiro.

Convocação para defesa

Em decisão recente, o relator do caso, conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, pontuou que o desfecho do julgamento pode afetar diretamente os interesses da empresa contratada. Por esse motivo, determinou a inclusão da INLUX como "terceira interessada" na ação.

A medida garante à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa. A INLUX já foi formalmente notificada e possui um prazo de 20 dias para apresentar suas justificativas sobre os pontos questionados.

Impactos na gestão

O processo agora segue os trâmites burocráticos no gabinete da Presidência do TCM para a expedição de ofícios. Especialistas apontam que o resultado da análise é crucial para a gestão municipal, pois uma eventual anulação ou sanção pode gerar impactos administrativos severos e comprometer a continuidade dos serviços de iluminação na cidade.

Contrato

Em 2024, a prefeitura de Cruz das Almas, sob o comando do prefeito Ednaldo Ribeiro, firmou um contrato de R$ 23,4 milhões com as duas empresas para serviços de eficientização e expansão do sistema de Iluminação Pública (IP), incluindo manutenção preventiva e corretiva, e atualização para tecnologia LED.

As empresas consorciadas foram a Inlux Locações e Serviços e Neoluz Projetos e Engenharia, que atuarão na substituição de lâmpadas na cidade.

O contrato, que representou mais de 10% do orçamento do município para 2024, levantou questões na cidade sobre a gestão dos recursos pela prefeitura e a falta de planejamento governamental, especialmente no término do mandato do prefeito Ednaldo.

O valor do contrato foi também pouco mais da metade da Dívida Pública Consolidada Líquida de Cruz das Almas, que é de R$ 42.4 milhões, de acordo com a LDO 2024.