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Dia das Crianças: multas do Procon podem chegar a R$ 6 milhões na Bahia
Fiscalização em Salvador e RMS verifica certificação, preços, validade e práticas abusivas
O feriado do dia 12 de outubro está chegando e, com ele, o Procon-BA já iniciou a fiscalização de lojas em Salvador e da Região Metropolitana. A Operação Dia das Crianças segue até esta sexta-feira, 9, e verifica possíveis irregularidades na comercialização de brinquedos e outros produtos. Os estabelecimentos autuados podem receber multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade da infração.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, em entrevista ao portal A TARDE, os fornecedores identificados com irregularidades são autuados e podem responder a procedimentos administrativos. O valor da penalidade varia conforme a gravidade da infração, a reincidência e o número de consumidores atingidos.
Entre no canal do WhatsApp.“Os fornecedores que forem pegos cometendo irregularidades serão autuados e responderão a procedimentos administrativos que podem gerar penalidades de multas que partem de R$ 400 e podem chegar até 6 milhões, dependendo da gravidade da infração, da reincidência do fornecedor, do número de consumidores atingidos. A gente tem uma metodologia de cálculo pra poder mensurar a multa”, afirmou.
Entre os principais pontos observados pela fiscalização estão:
- segurança dos brinquedos;
- certificação do Inmetro;
- prazos de validade;
- indicação da faixa etária;
- precificação e possíveis práticas abusivas, como a venda casada.
Brinquedos importados entram no radar
Segundo Vilas Boas, o Procon-BA identificou neste ano um aumento na comercialização de produtos importados com irregularidades.
“Brinquedos importados e muitos sem tradução para a língua portuguesa, que gera risco à saúde e segurança do consumidor”, disse.
O diretor orienta que os consumidores observem as informações sobre o uso dos produtos e, principalmente, a idade indicada pelo fabricante.
O prazo de validade também é verificado pela fiscalização. Produtos como canetas hidrográficas e massinhas devem ser conferidos antes da compra.
Preço diferente no caixa
A fiscalização também verifica a forma como os preços são apresentados aos consumidores. Segundo o Procon-BA, os valores devem estar expostos de maneira clara e ostensiva.
Caso o preço anunciado seja diferente daquele cobrado no caixa, o consumidor tem direito ao valor mais favorável.
“Nessas hipóteses em que o preço ofertado foi diferente do preço cobrado pelo consumidor, vale lembrar que vale o preço mais barato, o que for mais favorável ao consumidor. O consumidor pode exigir pagar pelo preço menor”, afirmou.
A empresa também pode ser penalizada caso seja constatada a divergência de preços.
Venda casada
Outra prática observada pelos fiscais é a venda casada, quando o fornecedor condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro.
O consumidor tem o direito de comprar exatamente aquilo que ele deseja. Não tem que comprar duas coisas pra levar uma
O diretor também orienta atenção aos pacotes fechados de brinquedos. “É muito comum o fornecedor criar pacotes de brinquedos fechados, exigindo que o consumidor compre uma determinada quantidade. O fracionamento é regra e a exceção é quando esse fracionamento traz prejuízo”, afirmou.
Fiscalização também verifica parques
Além das lojas, o Procon-BA fiscaliza parques de diversão instalados dentro de grandes shoppings, que costumam receber maior movimento durante o período do Dia das Crianças.
A equipe verifica questões relacionadas à segurança, formas de pagamento e regras estabelecidas para o funcionamento dos espaços.
O órgão também observa se o Código de Defesa do Consumidor está disponível em local visível e acessível nos estabelecimentos.
Compras pela internet exigem atenção
Para quem optar pelas compras on-line, o Procon-BA recomenda verificar os dados do fornecedor antes de efetuar o pagamento. Entre os cuidados estão conferir o endereço físico e o CNPJ da empresa.
Também é importante guardar os comprovantes da compra e verificar para quem o dinheiro está sendo enviado.
“Não é comum eu comprar numa loja de pessoa jurídica e pagar para uma pessoa física. Então o consumidor tem que ficar atento pra não cair nesse tipo de golpe também”, alertou.
Além disso, o Procon orienta ainda que os consumidores não acessem links recebidos pelo WhatsApp e não escolham produtos apenas pelo preço.
“Nós orientamos que comprem lojas oficiais, lojas que foram devidamente fiscalizadas, produtos originais, porque esses produtos originais foram produtos testados pelo Inmetro e eles reduzem a probabilidade de acidente de consumo”, afirmou.
Como denunciar irregularidades
Quem identificar uma irregularidade deve exigir e guardar documentos relacionados à compra, como nota fiscal, contrato, recibo ou ordem de serviço.
O Procon-BA possui mais de 30 postos de atendimento na capital e no interior do estado. O consumidor também pode utilizar as plataformas consumidor.gov.br e ba.gov.br para acessar os serviços do órgão.
O Procon-BA também recebe denúncias pelo e-mail [email protected].
