Dispensa de licitação de R$ 1,6 milhão deixa prefeito na mira do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apura denúncia de irregularidades na contratação dos serviços de limpeza urbana no município de Baixa Grande, gestão do prefeito Adroaldo dos Santos Ribeiro, conhecido como Canário (MDB).

O processo, movido pelos vereadores Ricardo Pereira de Almeida e Alaelson Bastos Oliveira, questiona a legitimidade de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.600.868,16, firmada em 2026 com a empresa Multiservice Prestadora de Serviços LTDA.

De acordo com a representação, a Prefeitura teria negligenciado o planejamento administrativo ao longo de 2025 para justificar a contratação emergencial de 120 dias.

Os parlamentares alegam que a situação de "emergência" foi provocada pela própria gestão, que assumiu o cargo em janeiro de 2025 e teria demorado mais de um ano para realizar um certame licitatório definitivo.

Medida cautelar

O TCM analisou o pedido de suspensão imediata do contrato. Na decisão, o órgão indeferiu a medida cautelar, sustentando que a competência primária para sustar atos do Executivo, neste estágio, cabe à Câmara Municipal.

Contraditório

Apesar da negativa da liminar, o mérito da denúncia continua sob análise técnica do Tribunal. O prefeito Canário e a empresa contratada foram formalmente notificados e possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa e entregar a documentação integral do processo administrativo.

Caso as irregularidades na dispensa de licitação sejam confirmadas, o gestor deve enfrentar multas, ressarcimento ao erário e sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reportagem procurou o prefeito de Baixa Grande e ainda aguarda resposta aos questionamentos.