Empresário é denunciado por suposta venda de loteamento ilegal

Um empresário foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) por suspeita de venda do loteamento Alto do Renascer, no município de Poções, sudoeste baiano. O MP ainda pediu e a Justiça Federal da Bahia decretou a prisão preventiva de Dinaldo Rocha, bem como o sequestro de bens até o montante de R$ 1.067.750,00.

Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, o empresário promoveu o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente e em descordo com as disposições legais

Ainda segundo a denúncia, o empresário também veiculou propostas com afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos ocultando fraudulentamente a irregularidade do empreendimento, que tem 34 lotes.

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As investigações apontam que Dinaldo Vieira Rocha comercializou os lotes sem possuir título legítimo de propriedade do imóvel e sem ter registrado o loteamento no Registro de Imóveis. “Ao promover a comercialização dos lotes, ele se apresentou como dono do imóvel e ainda fez outras afirmações falsas, inclusive prometendo o fornecimento de água e energia elétrica, bem como o título de propriedade, induzindo em erro pelo menos 20 adquirentes que estão sem acesso aos serviços essenciais e impedidos de realizar obras no local”, registrou o promotor de Justiça.

Ruano Leite ressaltou ainda que as investigações revelaram que o denunciado não respeitou o zoneamento e os índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, não reservou os percentuais mínimos das áreas verdes e institucionais e nem promoveu a construção da infraestrutura básica dos parcelamentos, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

O promotor de Justiça pontuou que as instituições públicas e consumidores tentaram notificar o denunciado para que promovesse a regularização do loteamento, mas não obtiveram êxito, pois ele evadiu da cidade logo após receber os pagamentos.