JUSTIÇA
Ex-funcionário receberá R$ 10 mil após ouvir 'carta de alforria' na demissão
Caso aconteceu em Eunápolis, no extremo sul da Bahia
Um ex-funcionário de um atacadão em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, receberá R$ 10 mil de indenização por discriminação racial, após ouvir do supervisor que estava recebendo sua “carta de alforria” durante a demissão. O caso foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 19, e ainda cabe recurso. O órgão não informou em que ano o episódio aconteceu.
O homem, que atuava como operador de casa de máquinas, decidiu gravar a conversa com o supervisor durante a rescisão. No áudio, o superior diz: “Pronto, a sua carta de alforria”.
Segundo o TRT-BA, o ex-funcionário relatou ter enfrentado episódios de discriminação durante o período em que trabalhou na empresa. Após a demissão, ele procurou a Justiça para denunciar a situação.
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Durante o processo, duas testemunhas, uma indicada pelo trabalhador e outra pela empresa, reconheceram que a voz registrada na gravação era do supervisor.
A empresa negou o uso de palavras ofensivas ou discriminatórias e alegou que a expressão fazia referência à liberdade do empregado em relação ao trabalho.
Ao analisar o caso, o juiz Sebastião Martins Lopes citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a Justiça a evitar a relativização de práticas racistas.
“A tentativa da defesa de alterar os termos reais ditos ao empregado busca desidratar artificialmente a gravidade e a carga histórico-racial da conduta. A carta de alforria não constitui sinônimo neutro de rescisão contratual. Dirigir essa expressão a um trabalhador negro/pardo por ocasião do término de seu contrato equivale a associar a sua força de trabalho à sujeição escravocrata”, afirmou.
Para o magistrado, mesmo que o empregado estivesse insatisfeito com o trabalho, isso não autorizava o superior a utilizar expressões que remetem ao contexto da escravidão.