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JUSTIÇA

Ex-funcionário receberá R$ 10 mil após ouvir 'carta de alforria' na demissão

Caso aconteceu em Eunápolis, no extremo sul da Bahia

Beatriz Rego
Por Beatriz Rego
TJ-BA reconheceu que ex-funcionário sofreu discriminação racial.
TJ-BA reconheceu que ex-funcionário sofreu discriminação racial. - Foto: Divulgação | TJ-BA

Um ex-funcionário de um atacadão em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, receberá R$ 10 mil de indenização por discriminação racial, após ouvir do supervisor que estava recebendo sua “carta de alforria” durante a demissão. O caso foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 19, e ainda cabe recurso. O órgão não informou em que ano o episódio aconteceu.

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O homem, que atuava como operador de casa de máquinas, decidiu gravar a conversa com o supervisor durante a rescisão. No áudio, o superior diz: “Pronto, a sua carta de alforria”.

Segundo o TRT-BA, o ex-funcionário relatou ter enfrentado episódios de discriminação durante o período em que trabalhou na empresa. Após a demissão, ele procurou a Justiça para denunciar a situação.

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Durante o processo, duas testemunhas, uma indicada pelo trabalhador e outra pela empresa, reconheceram que a voz registrada na gravação era do supervisor.

A empresa negou o uso de palavras ofensivas ou discriminatórias e alegou que a expressão fazia referência à liberdade do empregado em relação ao trabalho.

Ao analisar o caso, o juiz Sebastião Martins Lopes citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a Justiça a evitar a relativização de práticas racistas.

“A tentativa da defesa de alterar os termos reais ditos ao empregado busca desidratar artificialmente a gravidade e a carga histórico-racial da conduta. A carta de alforria não constitui sinônimo neutro de rescisão contratual. Dirigir essa expressão a um trabalhador negro/pardo por ocasião do término de seu contrato equivale a associar a sua força de trabalho à sujeição escravocrata”, afirmou.

Para o magistrado, mesmo que o empregado estivesse insatisfeito com o trabalho, isso não autorizava o superior a utilizar expressões que remetem ao contexto da escravidão.

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Tags

Bahia Discriminação racial Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

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