MARAÚ
Justiça bloqueia R$ 15 milhões de acusados de loteamento ilegal na Bahia
Denúncia aponta venda clandestina e degradação da Mata Atlântica em Barra Grande
A Vara Criminal de Itacaré acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), via Gaeco, contra dois investigados pela comercialização irregular de terrenos no Loteamento Praia Bela de Taipus, em Barra Grande, município de Maraú.
A decisão, assinada no último dia 13, bloqueou até R$ 15,5 milhões em contas, veículos, imóveis e cotas empresariais dos réus, proibindo-os ainda de negociar unidades no local. O processo corre em segredo de Justiça.
Parcelamento do solo
Os acusados respondem por parcelamento irregular do solo e destruição da Mata Atlântica. De acordo com o Gaeco, a área é pública e de proteção ambiental — condição já reconhecida por sentença definitiva. Mesmo assim, mediante contratos particulares e intermediários, a dupla abriu ruas, demarcou quadras, ergueu cercas e construiu no terreno.
Vistoria de julho de 2026 flagrou placas de "vende-se" e avanço das obras. Quebras de sigilo telemático confirmaram esforços contínuos para explorar e regularizar as ocupações.
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Compra de lotes
A apuração identificou a compra de 29 lotes (22 mil m²) para revenda, com lucro potencial estimado em R$ 5,3 milhões, em valores atualizados a partir de contrato de 2021.
Além das restrições patrimoniais, os réus deverão comparecer trimestralmente em juízo para justificar as atividades.