Ex-prefeito de cidade baiana cumpre pena como vigia de escola

Quinze anos após o início do processo, o ex-prefeito de Pau Brasil, sul da Bahia, Antônio Prado, à época, em 2008, pelo PMN, começou a cumprir pena de prestação de serviços comunitários no município que já administrou. O ex-gestor foi designado para a função de vigia no Centro Educacional Maria Santana, onde vai cumprir uma carga horária total de 730 horas.

A condenação é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2010. Prado foi responsabilizado pela dispensa irregular de licitação no ano de 2008, que resultou no pagamento de R$ 126 mil a uma empresa de combustíveis.

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Na época, as contas da prefeitura já haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Detalhes

A pena original de três anos de detenção foi convertida pela Justiça em serviços à comunidade e sanções financeiras. Prado cumpre o expediente aos domingos, durante sete horas semanais, garantindo que não haja contato direto com o corpo docente ou discente. Além do trabalho braçal, o ex-prefeito foi multado em R$ 324 mil, valor parcelado em 24 vezes.

Defesa

Em nota, Antônio Prado reafirmou a inocência, alegando que as irregularidades foram causadas por erros técnicos da comissão de licitação. Apesar da condenação, Prado declarou que mantém os direitos políticos e não descarta uma nova candidatura em 2028.

A versão, no entanto, é contestada pelo então presidente da comissão, que foi absolvido no processo e nega responsabilidade sobre as decisões do ex-prefeito.

A atual gestão municipal informou que acompanha rigorosamente o cumprimento da determinação judicial nas dependências da escola.