TCM suspende compra de kits escolares em cidade baiana após denúncia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Licínio de Almeida, centro sul da Bahia. A licitação, que previa a compra de kits escolares para a rede municipal de ensino.

O processo, na gestão do prefeito, Roney Francisco Cotrim, conhecido como Chiquinho (PCdoB), foi interrompida após denúncia de possíveis irregularidades que comprometiam a disputa de preços.

O TCM acolheu os argumentos apresentados pela empresa SERV TECK Facilities Ltda. A suspensão ocorreu às vésperas do certame conduzido pelo prefeito Chiquinho.

Restrição de competitividade

O relator identificou indícios de direcionamento e restrição à ampla concorrência no edital. O principal ponto questionado foi a exigência de que o item “estojo multiuso” fosse fabricado exclusivamente em polipropileno (PP) reciclado.

De acordo com o TCM-BA, a ausência de justificativa técnica para a exclusão de outros materiais reciclados indica uma barreira indevida a possíveis fornecedores.

Além disso, o órgão questionou a aglutinação de 49 itens distintos — abrangendo desde materiais de papelaria até brinquedos educativos — em um único lote.

Na prática, essa estratégia obriga que uma única empresa forneça todos os produtos, o que, segundo a legislação, fere os princípios da eficiência e da economicidade.

Atrasos

Como a licitação foi barrada para análise do mérito, a entrega dos kits completos aos alunos da rede municipal pode sofrer atrasos até que a prefeitura corrija o edital ou que o tribunal libere o processo.

Existe ainda um pregão separado (055/2025) específico para a aquisição de uniformes e mochilas escolares no município, o qual estava com abertura prevista para o início de janeiro de 2026.

Risco ao erário

Ao paralisar a licitação, o TCM buscou evitar a celebração de um contrato que pudesse ser anulado futuramente, o que geraria prejuízos aos cofres públicos e à população.

A licitação vai permanecer suspensa até o julgamento final do mérito. Até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia se pronunciado sobre a decisão.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Licínio de Almeida e ainda aguarda resposta aos questionamentos.