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IRREGULARIDADES
TCM trava licitação da prefeitura de Ilhéus após falha em desconto de 34%
Indícios de prejuízo ao erário motivaram interrupção do certame
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um pregão presencial, realizado pela Prefeitura de Ilhéus, sul da Bahia, sob a gestão do prefeito Valderico Júnior (União Brasil).
O certame, destinado à contratação de serviços de manutenção predial para os imóveis da administração municipal, foi alvo de uma denúncia apresentada pela empresa 'Ribeiro Silva Serviços de Construção Eireli', a qual apontou falhas na condução do processo e na proposta vencedora.
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A decisão interrompe o avanço da licitação no momento em que o Consórcio Atlântico Sul já havia sido declarado vencedor.
Com a medida, o prefeito Valderico Júnior fica impedido de homologar o resultado ou assinar qualquer contrato relativo a este objeto até que o tribunal analise o mérito da questão.
Questionamentos técnicos
De acordo com os autos, a principal irregularidade reside na falta de linearidade do desconto oferecido pelo consórcio vencedor. Embora tenha apresentado um abatimento global de 34% sobre o orçamento estimado, a empresa manteve o valor integral no item "Administração Local".
De acordo com a denúncia, essa prática fere a Nova Lei de Licitações, já que pode gerar pagamentos futuros superiores aos valores de mercado, comprometendo a economicidade do contrato.
Além do aspecto financeiro, foram citadas falhas formais, como: supressão de prazos recursais; irregularidades na publicação e republicação do edital e omissões relevantes em atas das sessões públicas.
Risco ao erário
Ao conceder a cautelar, o TCM-BA considerou que a continuidade do processo representaria um risco iminente de dano aos cofres públicos, dado que a licitação já estava em fase de adjudicação.
O órgão destacou a necessidade de preservar a competitividade e a lisura do certame.
A Prefeitura de Ilhéus foi notificada e o prefeito Valderico Júnior tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os pontos questionados.
