Falsidade ideológica revela lacunas nas políticas afirmativas do país

Em meio às recentes revelações sobre um ex-BBB envolvido em um crime de falsidade ideológica para ingressar na universidade por meio das cotas raciais, o caso lança uma luz crítica sobre os mecanismos institucionais que regem as Políticas Afirmativas e sobre a percepção pública dessas iniciativas. Não se trata apenas de uma questão educacional, mas de como a sociedade percebe e valoriza esforços destinados a reduzir as desigualdades em todos os setores, incluindo o audiovisual.

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Os dados sobre o financiamento público no cinema, que revelam uma distribuição desigual dos recursos com base racial, destacam a urgência de garantir a eficácia das medidas para diminuir as disparidades nesse setor. Por exemplo, em 2016, todos os projetos apoiados pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE) com verbas públicas foram liderados por pessoas brancas, e 98% dos roteiros foram escritos por indivíduos brancos. Além disso, de 1970 a 2016, nenhum diretor negro esteve à frente de filmes com mais de 500 mil espectadores nos cinemas.

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Diante dessa realidade, a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) está investigando denúncias de possíveis irregularidades na aplicação das cotas raciais estabelecidas pela Lei Paulo Gustavo (LPG).

Segundo a APAN, foram recebidas 23 denúncias que indicam editais que possivelmente não cumpriram com o mínimo de vagas reservadas estabelecido pela normativa, além de falhas na composição das bancas de heteroidentificação e falta de transparência na divulgação dos resultados, não especificando claramente quais vagas eram reservadas e quais eram de livre concorrência. A maioria dos casos identificados está concentrada na região Sudeste do país.

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A associação já enviou ofícios às Secretarias Estaduais de Cultura solicitando esclarecimentos sobre a implementação das Ações Afirmativas nos editais da LPG e buscando fortalecer a aplicação dessas políticas na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), oferecendo orientações para corrigir possíveis falhas.

Em nota, Tatiana Carvalho Costa, presidente da APAN, destaca a importância fundamental da Lei Paulo Gustavo para o setor audiovisual e ressalta a necessidade crucial de garantir uma distribuição justa dos recursos. "Entendemos as dificuldades enfrentadas por estados e municípios na implementação das Políticas Afirmativas como um todo. Para muitos gestores públicos, este foi o primeiro contato com esse tema. Vemos isso como um avanço, pois a LPG estimulou esse aprendizado na gestão pública", diz.