TCM barra contratações em Condeúba após aumento de 446% nas despesas

O prefeito de Condeúba, centro sul da Bahia, Micael de Odílio (MDB), vai ser obrigado a suspender imediatamente a contratação de novos prestadores de serviço sem o devido respaldo jurídico. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A medida cautelar foi motivada por um termo de ocorrência que aponta graves irregularidades na admissão de pessoas físicas ao longo do atual mandato.

O levantamento técnico que fundamentou a decisão revela um crescimento explosivo nas despesas da prefeitura com esse tipo de contratação.

Em 2022, o gasto registrado foi de R$ 1,5 milhão, saltando para mais de R$ 7 milhões em 2024 — um aumento real de 446%. Até setembro de 2025, o montante já ultrapassava os R$ 6 milhões.

Irregularidades

De acordo com o relatório do TCM, o município estaria mantendo trabalhadores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. Além disso, não foram identificados vínculos efetivos, cargos comissionados formais ou procedimentos licitatórios que justificassem os pagamentos.

O Tribunal entendeu que há risco iminente de dano ao erário e afronta aos princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público.

"A medida visa preservar os cofres municipais até o julgamento do mérito da denúncia", destaca o parecer.

Penalidades

Micael de Odílio deve se abster de novas contratações até que o caso seja julgado. O descumprimento da ordem pode resultar em multa pessoal, representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a obrigação de ressarcir os valores aos cofres públicos.

Por outro lado, o TCM indeferiu, neste momento, o pedido de retenção imediata de contribuições previdenciárias, alegando que o tema vai ser analisado em etapa posterior do processo.