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Governo libera pagamento de licença-prêmio; confira quem tem direito
Nesta etapa, 114 profissionais foram beneficiados
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), as primeiras listas de servidores contemplados com a conversão da licença-prêmio em dinheiro.
Nesta etapa, 114 profissionais foram beneficiados, com base nos pedidos apresentados entre agosto e outubro de 2026.
Quem tem direito ao benefício?
A medida contempla servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual e profissionais que ocupam cargos em comissão no quadro do magistério público estadual do Ensino Médio. Entre os beneficiados estão analistas, técnicos administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores.
Entre no canal do WhatsApp.A seleção considera critérios como prioridade para quem ainda não recebeu o benefício, quantidade de períodos de licença-prêmio não utilizados, tempo de serviço na Secretaria da Educação e nas unidades escolares estaduais, além da idade do profissional.
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Quando serão divulgadas novas listas?
A previsão é que outras duas listas sejam publicadas ainda em 2026, contemplando solicitações referentes aos meses de novembro e dezembro. A iniciativa segue as regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 15.167/2026 e pelo Decreto nº 24.623/2026.
Como será calculado o pagamento?
O valor da conversão será calculado com base na remuneração recebida pelo servidor no mês anterior à concessão do benefício. Parcelas de natureza indenizatória não serão incluídas no cálculo.
A regulamentação também estabelece um limite para o pagamento: será permitida a conversão equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de efetivo exercício, contados a partir da publicação do ato de concessão.
