Lote de papelaria irregular suspende certame em Nova Canaã

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Nova Canaã, sob gestão do prefeito Wadson Oliveira Rocha, conhecido como Dói Rocha (Avante).

O certame, que visa a aquisição de materiais de expediente, papelaria e itens didáticos, foi interrompido após denúncia formalizada pela empresa 'SONE Comércio Atacadista de Multiprodutos LTDA'.

O principal ponto de questionamento acatado pelo Tribunal refere-se ao Lote 11. De acordo com o órgão fiscalizador, o lote reuniu uma grande quantidade de itens de naturezas distintas sem a devida justificativa técnica. Na prática, essa "aglutinação" de produtos diferentes em um único lote pode restringir a competitividade, dificultando a participação de empresas menores e favorecendo fornecedores específicos.

Além da composição dos lotes, o TCM identificou a ausência de estudos técnicos preliminares que detalhassem a real necessidade dos bens licitados e os critérios adotados pela administração municipal. Em contrapartida, o Lote 15, que possuía itens correlatos, não apresentou irregularidades.

Próximos passos

Com a decisão, a Prefeitura de Nova Canaã está obrigada a reestruturar o edital. A retomada do processo licitatório só vai ser permitida após a correção das falhas, a republicação do documento e a abertura de novos prazos para a apresentação de propostas, garantindo a ampla publicidade.

A empresa 'APLGOMESMAGAZINE', que havia sido declarada vencedora do Lote 11 antes da interrupção, foi citada no processo para que possa exercer o seu direito ao contraditório e ampla defesa.

A reportagem procurou a Prefeitura de Nova Canaã e aguarda resposta aos questionamentos.