OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
FLONA DE CRISTÓPOLIS
Lula sanciona extinção de floresta nacional no oeste da Bahia
Unidade foi criada em 2001 e era alvo de denúncias sobre erros na demarcação
A Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, no oeste da Bahia, foi oficialmente extinta após a sanção da Lei nº 15.508 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. A unidade de conservação havia sido criada em 2001 e, segundo documentos que embasaram a proposta de extinção, o processo de criação foi marcado por problemas na demarcação.
A lei sancionada nesta terça-feira, 22, revoga o decreto presidencial de 18 de maio de 2001, que havia criado a Flona. Com a publicação da nova legislação, a extinção passou a ter validade imediata.
Entre no canal do WhatsApp.A unidade chegou a abranger uma área estimada em cerca de 30 mil hectares. De acordo com os documentos que acompanharam a proposta legislativa, porém, a Flona nunca teria sido efetivamente implantada.
Leia Também:
Erro na demarcação
Um dos principais argumentos utilizados para a extinção foi a divergência entre as coordenadas previstas no decreto de criação e aquelas utilizadas posteriormente na demarcação física da unidade.
Segundo os relatórios técnicos que subsidiaram a proposta, a demarcação ocorreu em coordenadas geográficas diferentes das estabelecidas no decreto original, alcançando uma área localizada em outro município baiano.
Os estudos também apontaram que a região efetivamente demarcada não apresentaria os atributos ecológicos e florestais considerados necessários para a manutenção de uma floresta nacional.
Esses problemas foram classificados no projeto que deu origem à lei como vícios jurídicos no processo de criação da unidade.
Projeto foi apresentado no governo Bolsonaro
A proposta de extinção começou a tramitar no Congresso por meio do Projeto de Lei 1.663/2022, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época, o então ministro do Meio Ambiente Joaquim Alvaro Pereira Leite afirmou que havia denúncias de irregularidades na criação da unidade. Segundo a justificativa apresentada naquele período, a demarcação teria sido realizada em local incorreto e a área não reuniria características ambientais compatíveis com a categoria de proteção.
Tramitação
O projeto propôs a revogação do decreto de 2001 e avançou no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil).
Durante a tramitação no Senado, o senador Jaques Wagner (PT) apresentou relatório em Plenário e destacou o período transcorrido desde a criação da Flona até a correção do problema relacionado à demarcação.
"Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas", afirmou o senador. Segundo Wagner, o erro ocorrido na criação da unidade também seria reconhecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A declaração foi feita no contexto da discussão sobre os efeitos da criação da Flona sobre os proprietários das áreas atingidas.
