Prefeitura na Bahia gasta R$ 200 mil em combustível de carro privado

A Prefeitura de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, virou alvo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por, além de ter cadastrado um carro particular como parte da frota oficial, ter declarado à Corte um valor de gastos com combustível menor do que realmente foi pago pela gestão.

A denúncia contra a administração do prefeito Roberto do Sindicato (PCdoB) partiu de quatro vereadores:

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• Ilandio Da Volta Grande (PP)
• Lucilene (União)
• Pró Manuela (União)
• Zeu Do Mercado (PP)

Carro particular na frota

Segundo os edis, o veículo de placa PLX9H25 foi cadastrado no sistema oficial do tribunal (SIGA) como se fizesse parte da frota oficial da Prefeitura de Tapiramutá.

No entanto, documentos apresentados pelos quatro vereadores junto ao órgão de trânsito municipal comprovam que o veículo está registrado em nome de um particular.

R$ 191 mil em combustível e consumo de 28 mil litros

Ainda conforme a denúncia, em 2025, o veículo em questão consumiu 17.334 litros de diesel, custando R$ 115.346,74 aos cofres públicos no ano.

Já entre janeiro e maio deste ano, o consumo de diesel foi de 10.963 litros — um custo de R$ 76.108,16 no período.

Divergência na divulgação dos valores

Os vereadores ainda apontaram outras questões relacionadas ao consumo de combustível através da Prefeitura de Tapiramutá. Entre janeiro e maio deste ano, os edis apontam que a prefeitura pagou R$ 2.120.184,27 com combustíveis.

No entanto, também segundo eles, o valor do consumo declarado e lançado no sistema SIGA/TCM no mesmo período foi de apenas R$ 1.316.197,31 — uma diferença de R$ 803.986,96 (37,92% em relação ao valor total).

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Preferência por fornecedoras

A acusação dos quatro vereadores chamou atenção ainda pela preferência dada pela Prefeitura a duas empresas fornecedoras de combustível — em 2025, o gasto total atingiu R$ 4.189.632,73 e ficou dividido da seguinte forma:

• Espera D’Anta Produtos de Petróleo Ltda.: recebeu R$ 3.445.600,70 em 2025 e R$ 1.787.119,83 de janeiro a maio de 2026;
• Repropel Revenda de Produtos de Petróleo Ltda.: recebeu R$ 744.032,03 em 2025 e R$ 333.064,44 de janeiro a maio de 2026.

A primeira empresa tem como sócios-administradores Erivaldo Lopes Sousa e Juscivanda Alves de Souza e está localizada em Tapiramutá. Já a Reprovel tem sede na cidade de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e está distante 308 km de Tapiramutá. Ela tem como sócios Paulo Roberto Batista de Almeida e Roberto Paulo Batista de Almeida.

Posicionamento do TCM

Sobre o processo relacionado ao exercício de 2025, o relator do caso no TCM-BA, conselheiro Paulo Rangel, indeferiu o pedido de liminar porque os contratos de 2025 já haviam encerrado sua vigência no final daquele ano, mas determinou o apensamento dos autos ao processo de 2026 para apuração conjunta de mérito.

O prefeito, no entanto, tem um prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Já com relação à denúncia de 2026, o relator postergou a análise da medida cautelar e determinou a notificação prévia e urgente de Roberto do Sindicato, no prazo de 5 dias corridos.

O comunista terá que apresentar notas fiscais, atestos de recebimento, saldo contratual atualizado e a justificativa formal para o abastecimento do veículo de placa particular PLX9H25.