Mãe Bernadete: defesa denuncia falhas no programa de proteção

A execução de Maria Bernadete Pacífico Moreira, líder quilombola e Ialorixá, mais conhecida como Mãe Bernadete, trouxe à tona um debate sobre a eficácia do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores (PPDDH). A defesa da família da vítima aponta, em trechos do processo obtidos pelo Portal A TARDE, que houve "sucessivas falhas" na execução do programa, o que teria contribuído para o brutal assassinato ocorrido no dia 17 de agosto de 2023, em Simões Filho, Bahia.

De acordo com o processo, "o PPDDH tem sido criticado por sua ineficiência em oferecer proteção efetiva aos defensores, comunicadores e ambientalistas nele incluídos (sob sua 'proteção'), a partir dos vários, sucessivos e autoevidentes casos (trágicos) de assassinatos de lideranças comunitárias, notadamente indígenas e quilombolas – todos eles, sem exceção, notoriamente previsíveis e cujas falhas, causadas pelas múltiplas omissões/inações do Programa, são escandalosamente gritantes".

Entre as falhas apontadas, destaca-se a precariedade do sistema de monitoramento instalado no quilombo.

"Todavia, apesar das cifras supramencionadas – evidentemente insuficientes para custear os fins aos quais se propõe o PPDDH na Bahia, diga-se de passagem, tendo em vista a grande (e crescente) demanda por novos assistidos –, Mãe Bernadete teve direito apenas a uma insuficiente e precária vigilância...".

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As câmeras, descritas como "vetustas", ou seja velhas, e com "péssima qualidade", tinham parte delas inoperante no momento do crime.

"Das sete câmeras instaladas, apenas quatro estavam funcionando... fato este que... era do conhecimento dos criminosos que mataram Mãe Bernadete, tendo sido elemento fundamental no planejamento e na execução do (bárbaro) crime", destaca o documento.

O assassinato de Mãe Bernadete, uma liderança quilombola com relevância reconhecida em diferentes esferas, acendeu o alerta sobre as deficiências do programa.

"No contexto da atuação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Ambientalistas (PPDDH), verificou-se um reconhecimento público das falhas na execução e no controle/fiscalização desta relevantíssima política pública, notadamente a partir do bárbaro/brutal assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira...".

A defesa também solicitou a manutenção de Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, neto de Mãe Bernadete, no programa de proteção.

"A concessão da liminar pleiteada para que este Juízo determine, sob pena de multa, a manutenção de Wellington Gabriel de Jesus dos Santos no PPDDH – determinando este Juízo que sua eventual remoção do programa somente se dê de forma devidamente fundamentada, com a cabal demonstração da cessação dos riscos, e com o expresso aval deste Juízo."

Três suspeitos de envolvimento no crime foram presos, um deles apontado como o executor direto do homicídio. As investigações ainda buscam detalhar o planejamento e os envolvidos no assassinato que chocou o país e levantou questionamentos sobre a proteção de lideranças ameaçadas.

O caso de Mãe Bernadete é um lembrete doloroso das consequências da falta de investimentos adequados em políticas públicas voltadas para a proteção de quem luta por direitos humanos e justiça social.