MP-BA instaura inquérito para apurar decreto sobre abate de animais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar um decreto da Prefeitura de Serrinha, que autoriza o abate de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas.

A medida inclui bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, e estabelece que, se não forem resgatados dentro de um prazo, poderão ser doados ou abatidos. O MP-BA aguarda informações da Prefeitura sobre a aplicação do decreto.

Decreto

A gestão municipal justificou que o decreto foi motivado pelo aumento do número de animais soltos, o risco de acidentes de trânsito, os danos causados em espaços públicos e a prática de maus-tratos ao abandonar os animais.

Segundo o decreto, a apreensão ocorrerá em situações como: animais em vias públicas ou áreas de livre acesso, denúncias de animais em propriedades privadas, suspeita de doenças transmissíveis ou envolvidos em acidentes.

Os responsáveis terão sete dias para resgatar o animal, e será cobrada uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte. Se o animal for apreendido três vezes, o proprietário perde o direito de resgatar o animal.

Caso o resgate não ocorra no prazo, os animais poderão ser doados (para equinos) ou abatidos (para bovinos, suínos, caprinos e ovinos), com a carne sendo destinada a entidades públicas após inspeção.