MP mantém suspenso reajuste de salários do alto escalão de Feira

O Ministério Público da Bahia (MPBA) se manifestou a favor da manutenção da suspensão do aumento dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município de Feira de Santana. O parecer, assinado pelo procurador de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda, reforça a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que já havia barrado os efeitos da Lei Municipal nº 4.247/2024, responsável por autorizar os reajustes.

Com o reajuste, o salário dos vereadores, secretários e vice-prefeito passaria de R$ 19 mil para R$ 26 mil. Já a remuneração do prefeito, com a lei aprovada, passaria de R$ 26 mil para R$ 34 mil.

No parecer, o MP argumenta que a lei foi aprovada nos últimos 180 dias do mandato, o que contraria o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a criação ou aumento de despesas obrigatórias nesse período, mesmo que os pagamentos ocorram apenas na gestão seguinte.

Segundo o processo, os reajustes poderiam gerar custos milionários ao longo da legislatura e comprometer o equilíbrio das contas municipais. Para o MP, a continuidade dos pagamentos poderia causar prejuízo progressivo aos cofres públicos, com dificuldade de ressarcimento, já que os subsídios têm natureza alimentar.

*Kenna Martins é correspondente do Grupo A TARDE em Feira de Santana