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DÍVIDA ATIVA
Omissão administrativa de gestão anterior deixa Juazeiro na mira do MP
Inquérito apura se falta de providências em multas trabalhistas levou a bloqueio de recursos federais
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a gestão da ex-prefeita de Juazeiro, Vale do São Francisco, Suzana Ramos (PSDB). A investigação foca em possíveis omissões administrativas que resultaram na inscrição do município na dívida ativa da União, prejudicando o acesso da cidade a convênios e repasses federais.
De acordo com documentos apresentados pela atual administração, chefiada pelo prefeito Andrei da Caixa (MDB), a gestão anterior teria ignorado autos de infração emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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A falta de resposta administrativa e jurídica a essas notificações provocou a consolidação de multas e, consequentemente, a perda da Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento essencial para que a prefeitura receba recursos da União.
Improbidade
O inquérito busca identificar se a ex-prefeita e outros agentes públicos descumpriram princípios fundamentais da Administração Pública, como legalidade, eficiência e lealdade institucional. O Ministério Público analisa agora autos de infração, notificações fiscais e peças de execuções para determinar se houve dolo — a intenção deliberada de omitir providências.
Caso as irregularidades sejam confirmadas e o dolo comprovado, o caso pode evoluir para uma ação de improbidade administrativa. O desfecho pode resultar em sanções judiciais contra Suzana Ramos e demais envolvidos, incluindo multas e inelegibilidade.
