Dívida Ativa
20/02/2025
às
12:03
Após acordos judiciais, Salvador extingue 118 mil processos tributários
O público que mais se beneficiou desse corte de 59,7% dos processos foi de pequenos contribuintes
29/12/2024
às
12:27
Simples Nacional tem prazo prorrogado para regularização de dívidas
Decisão se aplica a dívidas inscritas em dívida ativa até 1º de agosto de 2024, com valor consolidado de até 20 salários mínimos
29/10/2024
às
15:19
Prefeitura envia PL que transforma dívidas antigas em ativos para a CMS
Medida cede onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em créditos negociáveis
22/10/2024
às
19:08
CNJ e Bahia firmam acordo histórico para extinção de execuções fiscais
Iniciativa visa agilizar processos fiscais e modernizar cobrança da dívida ativa no estado