Jequié é condenada por crimes ambientais na Lagoa do Derba

A Justiça de Jequié, Vale do Jiquiriçá, condenou o município ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos ambientais residuais na Lagoa do Derba.

A sentença, proferida no último dia 17 de dezembro de 2025, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que constatou o descarte irregular de resíduos e entulhos na área sob responsabilidade da gestão do prefeito Zé Cocá (PP).

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Omissão

De acordo com a decisão judicial, houve omissão da prefeitura no dever de fiscalizar e proteger o ecossistema local. O montante da indenização deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental equivalente.

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Determinações

Além da multa, a Justiça estabeleceu uma série de obrigações imediatas para o Executivo municipal. O Município deverá elaborar um plano detalhado de recuperação da área de preservação e implementar medidas permanentes de fiscalização e limpeza.

A sentença também destaca a necessidade de ações sociais, obrigando a prefeitura a realizar projetos de gestão de resíduos e educação ambiental voltados para a comunidade do entorno.

Para garantir o cumprimento das metas, a gestão municipal precisará apresentar relatórios periódicos aoPoder Judiciário.