PicPay e Banco Original são acusados de sujar nome de clientes com dívidas falsas

O PicPay e o Banco Original S/A podem responder um processo por práticas abusivas. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e ajuizada pela romotora de Justiça Joseane Suzart no dia 4 de setembro.

No documento, a promotora aponta desde cobranças indevidas até falta de transparência na prestação de serviços e informações sobre contratos. Entre as irregularidades destacadas pelo MPBA estão:

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• inclusão indevida de clientes em cadastros de inadimplência sem comprovação de dívida;
• dificuldade para cancelar contas ou cartões de crédito;
• débitos indevidos referentes a parcelas já quitadas;
• redução injustificada do crédito disponível;
• tarifas excessivas que geraram dívidas desproporcionais;
• falhas no suporte e na comunicação das instituições.

O MPBA ainda registrou casos de migração de contas de pessoa física do Banco Original para o PicPay sem o consentimento dos clientes. Apesar da proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas não aceitaram o acordo.

Medidas cautelares

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça medidas liminares, incluindo:

• Garantir transparência nas informações sobre concessão de crédito, detalhando juros, taxas e valor total a pagar;

• Informar claramente o tipo de empréstimo e os riscos envolvidos;

• Avaliar criteriosamente a capacidade de crédito dos clientes, evitando superendividamento;

• Disponibilizar cópia de contratos de empréstimos;

• Permitir cancelamento de cartão sem imposições;

• Evitar cobranças abusivas de juros;

• Conferir dívidas antes de incluir consumidores em cadastros restritivos;

• Não reduzir o crédito disponível sem justificativa legal;

• Informar os clientes afetados por migração de contas e aperfeiçoar o atendimento ao consumidor (SAC).

O caso segue em tramitação, e a Justiça deverá avaliar as solicitações do MPBA para proteger os direitos dos consumidores.

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J&F Investimentos

O PicPay e o Banco Original são controlados pela J&F Investimentos, um conglomerado que também é dono do JBS. O PicPay incorporou os clientes de varejo do Banco Original, migrando suas contas e serviços para a plataforma do PicPay.

O Portal A TARDE entrou em contato com a J&F Investimentos sobre a ação movida pelo MPBA e aguarda retorno.