Prefeitura é investigada por suposta manobra em compras de R$ 800 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente o prefeito de Itapetinga, sudoeste da Bahia, Eduardo Hagge (MDB), para que preste esclarecimentos sobre indícios de irregularidades em contratações de materiais de construção.

O foco da auditoria é o cancelamento de um contrato licitado vigente em favor de três dispensas de licitação que, somadas, alcançam o montante de R$ 779.412,90.

Tudo sobre Bahia em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Leia Também:

IRREGULARIDADES

Zona Azul é suspensa em Coité após comissão ignorar parecer técnico

DENÚNCIA

Troca de unidade de medida viabilizou desvio de verbas em Itagibá

DENÚNCIA

Contrato de internet da Prefeitura de São Felipe entra na mira do TCM

Histórico do contrato

A polêmica envolve o Contrato nº 103/2024, firmado originalmente em maio de 2024 pela gestão anterior. O acordo, fruto de uma licitação legal vencida pela empresa IDEON Gonçalves de Oliveira - ME, previa o fornecimento de cimento, areia e tubos no valor de R$ 1,46 milhão.

Contudo, ao assumir a gestão em 2025, a administração de Eduardo Hagge optou por interromper o fluxo desse contrato. Em agosto do mesmo ano, o município também cancelou o Pregão Eletrônico nº 040/2025, que visava repor os estoques de materiais de construção.

Apagar das luzes

A movimentação que despertou o alerta do TCM ocorreu em dezembro de 2025. Após paralisar os processos licitatórios regulares, a prefeitura publicou três avisos de Dispensa de Licitação (nº 045, 046 e 047/2025) com base no Art. 75, inciso VIII da lei vigente, que permite compras diretas em casos de "emergência ou calamidade pública".

As empresas beneficiadas pelas dispensas emergenciais foram:

- RS Perez & Cardozo: R$ 448.375,30

- Palmas Luz Distribuidora: R$ 238.717,60

- Mineradora Monte Santo: R$ 92.320,00

Fracionamento de despesa

Especialistas indicam que o caso apresenta características de fracionamento de despesa — manobra utilizada para dividir uma compra robusta em parcelas menores, com o objetivo burlar a obrigatoriedade de licitação.

Para 2026, o limite legal para compras diretas por dispensa é de R$ 65.492,11 por órgão.

Apenas uma das dispensas realizadas pela prefeitura (RS Perez & Cardozo) supera esse teto em quase sete vezes. No acumulado do mês de dezembro, a gestão extrapolou o limite anual permitido em mais de 1.000%.

Questionamento

O TCM questiona a natureza da "emergência" alegada pela Prefeitura, uma vez que houve tempo hábil ao longo de todo o ano de 2025 para a realização de concursos públicos de preços.

Caso as justificativas de Eduardo Hagge não sejam aceitas pela Corte de Contas, o prefeito deve enfrentar sanções administrativas, incluindo multas pesadas, a rejeição das contas anuais e a possível obrigação de ressarcir os valores aos cofres municipais por dano ao erário.

A reportagem procurou a Prefeitura de Itapetinga e ainda aguarda resposta aos questionamentos.